Obrigação de alimentar do pai socioafetivo

Em apertada síntese, tem-se, aqui, possível panorama atinente ao dever alimentar que decorre do parentesco socioafetivo propriamente dito, e daquele que pode decorrer dos vínculos de afinidade, com ou sem parentesco socioafetivo. 6.1 Uma breve exposição acerca da obrigação alimentar no Código Civil de 2002 Os alimentos, segundo a lição de Gonçalves apud Gomes (2010, p. 481), “são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. mantendo, assim, a obrigação de prestar alimentos pelo pai socioafetivo. O titulo da matéria soa estranho, pois ao que entendi, a decisão do STF foi no sentido de reconhecer a obrigação do pai biológico quando ao sustento do filho. Obrigação de alimentar do pai socioafetivo. A obrigação alimentar decorrente da paternidade. A realidade dos autos, insindicável nesta instância especial, explicita que o pai biológico está afastado do filho por mais de 12 (doze) anos, o que permitiu o estreitamento de laços com o pai socioafetivo, que o criou desde tenra idade. O parentesco socioafetivo contempla os mesmos efeitos em vida – direito de guarda, direito de ter a companhia do filho ou vulgarmente chamado direito de visitas, dever de educação e dever de sustento ou obrigação alimentar – e sucessórios – direitos hereditários, incluindo o direito à legítima – do vínculo consanguíneo. A obrigação do pai socioafetivo de prestar alimentos Como exposto acima, o dever de alimentar decorre do parentesco. Por isso, a necessidade de comprovação do grau familiar para que nasça a obrigação.

Este trabalho tem como objetivo geral analisar o dever alimentar do pai socioafetivo. Trata-se de questão emergente no Direito brasileiro, tornando-se polêmica com a decisão prolatada em 2013, no Processo nº 064.12.016352-0, da 1ª Vara de São José, Santa Catarina. Quando se questiona sobre a possibilidade de se exigir a obrigação alimentar de um companheiro de relação socioafetiva, impondo a este o dever de prestar alimentos a filhos de seus companheiros, a priori, diante de uma visão superficial do fato parece injusto atribuir tal obrigação alimentar ao padrasto ou madrasta, principalmente quando. ConJur - STF fixa que pais biológico e socioafetivo. RESUMO: O envolvimento de crianças e adolescentes no crime é um problema que vem tomando grandes proporções na sociedade e tem como principal responsÃ. Pai Socioafetivo Jurisprudência Busca Jusbrasil.

O DEVER ALIMENTAR DO PAI SOCIOAFETIVO THE SOCIOAFFECTIVE. Assim, gera a obrigação alimentar tanto do pai/mãe socioafetivo para com o filho, bem como do filho socioafetivo para com esses pais. Então, caso esses pais envelheçam e necessitem de ajuda financeira o filho socioafetivo terá que ajudar. A ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Obrigação alimentar decorrente de paternidade socioafetiva. Paternidade Socioafetiva: Os direitos do “pai de coração. Famílias socioafetivas:Obrigação alimentar decorrente. Latino deixou de ser pai da filha de Kelly.