O teletrabalho de acordo com a regulamentação da reforma trabalhista lei n.13.467 / 2017

Como fica o teletrabalho (home office) com a reforma.

O teletrabalho e a reforma trabalhista - Jus.com.br. No sentido de contribuir com os colegas e estudiosos da matéria, fiz esta versão da Consolidação das Leis do Trabalho com base no texto da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), em alguns artigos teci comentários, a exemplo do título que regulamenta o teletrabalho, onde sustento ser um contrassenso que o empregado precise consentir

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou e regulamentou diversas normas relacionadas à prestação de serviço. Uma das principais mudanças foi a regulamentação do teletrabalho ( home office ), já aplicado em diversas situações, mas que ainda não era abordado expressamente O Teletrabalho E A Reforma Trabalhista - rochadvogados.com.br. A Lei 13467/2017 promulgada pelo Presidente da República e publicada no DOU de 13.07.2017 estabeleceu um NOVO REGIME JURÍDICO DENOMINADO REFORMA TRABALHISTA. No regime jurídico ainda vigente, o TST havia decidido que não era válido acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho que retirasse direitos dos trabalhadores sem a devida contrapartida com o aumento de obrigações

Direito Previdenciário: BOLETINS: COOPERADOS E COOPERATIVAS Remuneração, Características, Ingresso, Admissão, Afastamento, Ausência de Vínculo. Entenda como irá funcionar o teletrabalho regulamentado pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017. Reforma trabalhista: Regulamentação do teletrabalho (home office). é possível controlar o ponto do empregado, mesmo à distância, e, por isso, entende que deve valer a regulamentação geral da jornada. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, e as Leis n os 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Explana-se algumas reflexões sobre o teletrabalho regulado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ante a dispensa do controle de jornada (art. 62, III, CLT, trazido com a reforma) e a possibilidade de controle da jornada de trabalho regulado pelo artigo Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 - Capa — Planalto. Vigência (Vide Medida Provisória nº 808, de 2017) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452 Tratando-se de uma modalidade de trabalho crescente e de grande interesse social, a recente Reforma Trabalhista promovida pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, não deixou de lado tal questão. Os reflexos da Reforma Trabalhista no teletrabalho Entretanto, com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a adoção do home office se tornou ainda mais atrativa, já que a Lei agora regula o teletrabalho de forma a dar segurança ao empregado e ao empregador. Nova CLT de acordo com a Lei 13.467 (2017) - Comentada.

Também dispunha que a celebração de acordo de compensação de jornada impedia a realização de trabalho extraordinário, sob pena de invalidar o acordo de compensação (Súmula 85 do TST). Agora, a Lei 13467/2017 resolveu estabelecer um novo regime jurídico na relação jurídica trabalhista, mudando muitos dogmas que estavam firmados. Reforma trabalhista: a regulamentação do teletrabalho. O teletrabalho de acordo com a regulamentação da reforma trabalhista lei n.13.467 Reforma Trabalhista: Anotações à LEI 13.467/2017.

REFORMA TRABALHISTA: ANOTAÇÕES À LEI 13.467/2017 – PARTE.