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A nova redação do artigo 6º da CLT – teletrabalho Nova CLT de acordo com a Lei 13.467 (2017) - Comentada. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, e as Leis n os 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. SINOPSE DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA. Sergio Ferreira Pantaleão. A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho. A Nova reforma Trabalhista e a regulamentação do Home-Office (Teletrabalho) A recém-aprovada reforma trabalhista, capitaneada pela lei nº 13.467/2017 entrará em vigência em meados de novembro do corrente ano e dispõe a respeito do teletrabalho de forma mais detalhada, antes previsto pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) Prodep - A NOVA Legislação Trabalhista. O teletrabalho na nova CLT - Migalhas
Aproveite as informações e garanta que sua empresa esteja sempre no potencial máximo. Então, vamos lá? A importância de escolher o modelo de contratação ideal. Teletrabalho, um novo modelo de contrato de trabalho. Um dos temas mais comentados hoje em dia, quando o assunto é Reforma Trabalhista, é o teletrabalho. Antes de adentrarmos em seu conceito, é importante. Muito se discute, atualmente, sobre o tema da terceirização, o qual representa, em síntese, uma derivação – em maior escala – da teoria da divisão. Programa. 1 – Novos Conceitos Grupo Econômico Identidade de Sócios. 2 – Jornada de Trabalho Tempo do empregado à Disposição do empregador Período. Segurança jurídica para agropecuária ≈ Portal Nacional. O TELETRABALHO À LUZ DO ARTIGO 6º DA CLT: O ACOMPANHAMENTO. MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 - PANORAMA ANTERIOR E POSTERIOR À APROVAÇÃO - Relações do trabalho são reconhecidamente. A nova redação do artigo 6º da CLT – teletrabalho, home office ou anywhere office. Marco Antonio Aparecido de Lima. Sobre a nova redação do artigo 6° da CLT, o advogado afirma que, na verdade, a intenção única do legislador foi incluir o trabalho realizado à distância (teletrabalho, home office ou anywhere office) dentre as situações equiparáveis ao do tradicional trabalho. O teletrabalho não é novidade, mas pela primeira vez ele foi regulamentado na CLT, dentro do pacote da Reforma Trabalhista, estando abrangido pelos artigos 75-A a 75-E, e passará a valer a partir de 11 de novembro Segurança jurídica para agropecuária. O novo Código Florestal, da maneira como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tirará da ilegalidade O teletrabalho e sua regulamentação
MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO.
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Planalto. Veja grátis o arquivo Nova CLT de acordo com a Lei 13.467 (2017) - Comentada enviado para a disciplina de Direito do Trabalho Categoria: Outros . a exemplo do título que regulamenta o teletrabalho, onde sustento ser um contrassenso que o empregado precise consentir com a alteração do seu regime de trabalho do presencial
O art. 75-B a CLT passa a considerar como teletrabalho “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”. Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 - Planalto Veremos aqui o que é o teletrabalho na nova CLT, e como é essa nova modalidade de contrato de trabalho e suas consequências nos direitos trabalhistas do empregado. O teletrabalho na nova CLT A reforma trabalhista regulamentou o chamado teletrabalho, conhecido também como home office ou trabalho remoto. 6 modelos de contratação de funcionários e como escolher. Sinopse das Principais Alterações da Reforma Trabalhista. Teletrabalho na nova CLT: saiba tudo sobre Veja o que mudou com a nova lei do PIS-Pasep, que pagará um salário mínimo proporcional aos meses trabalhados, a partir Tabela de Férias. Dias de férias nas férias anuais e na rescisão contratual, em função do número de faltas não justificadas durante o período aquisitivo. Tabela de Férias com o número de faltas não justificadas. O que mudou com a nova lei do PIS-Pasep Emprego Negócio. A Nova reforma Trabalhista (Teletrabalho) - maconsultoria.com.
O art. 75-B da CLT passa a considerar como teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. O teletrabalho na nova CLT – Portal Jurídico
Mudanças na CLT - Teoria e Prática da Reforma Trabalhista. Saiba o que mudou e como gerir na prática as mudanças! Sumário Condições de Compra. A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista. Vigência (Vide Medida Provisória nº 808, de 2017) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452
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