O regime diferenciado de apuração do icms para bares e restaurantes do estado do rio de janeiro

Estado altera regime de estimativa para bares e restaurantes. No regime comum de ICMS no Rio (artigo 14, inciso XII, da Lei 2.657/1996), os bares e restaurantes se submetem à alíquota de 12%, incidente sobre o total de suas vendas. Dinis2.linguateca.pt/acesso/tokens/formas.todos_br. REGULAMENTO DO ICMS - :: SEFAZ-SE - Secretaria de Estado. ConJur - Regime diferenciado de ICMS para restaurantes. Dúvidas Frequentes — Portal do Empreendedor Estado reduz a tributação de bares, restaurantes e similares. RC: Assunto: Data: 8683/2015: ICMS – Emenda Constitucional 87/15 – Diferencial de alíquotas. I. Nas operações e prestações realizadas por estabelecimento. De até R$ 81.000,00 por ano, de janeiro a dezembro. O Microempreendedor Individual que se formalizar durante o ano em curso, tem seu limite de faturamento.

O regime diferenciado de apuração do icms para bares e restaurantes do estado do rio de janeiro. 30/07/2018 - Regime diferenciado de ICMS para restaurantes. Por intermédio do Decreto 42.438, de 30-4-2010, publicado no DO-RJ de 3-5-2010, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu alterações no regime de estimativa do ICMS aplicável à atividade de fornecimento de alimentação praticada por bares, restaurantes e similares, com efeitos a partir de 1-6-2010. ICMS FRETE - ICMS Prático Integrante de Almada Centro. Através do Decreto Estadual nº 45.048 de 07/07/2000 o Governo do Estado de São Paulo concedeu a possibilidade de opção por regime tributário especial de pagamento do ICMS aos contribuintes que exerçam a atividade de fornecimento de refeições (bares, restaurantes e estabelecimentos similares).

Regime diferenciado de ICMS para restaurantes do RJ não é benefício fiscal. julho de 2018, 7h29 Por Sérgio Rodas O regime diferenciado de ICMS no Rio de Janeiro, estabelecido pelo Decreto 42.438/2010, não constitui um benefício fiscal. Publicado no D.O.E. nº 24.190, de 26/12/02 Republicado no D.O.E nº 24.234, de 25/02/2003 Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas. ICMS/SP - Bares e Restaurantes - Análise econômica.

BARES / RESTAURANTES/ LANCHONETE

Por intermédio do Decreto 42.772, de 29-12-2010, publicado no DO-RJ de 30-12-2010, o Governador do Estado do Rio de Janeiro reduziu para 2% o percentual de tributação do ICMS incidente sobre os bares, restaurantes e similares que optarem pelo regime de estimativa em substituição ao regime de apuração normal do ICMS (débito e crédito). 3699694 , 2686568 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487. 10/05/2018 16:20. Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996. DOE de 26.12.96. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias. O regime diferenciado de ICMS no Rio de Janeiro, estabelecido pelo Decreto 42.438/2010, não constitui um benefício fiscal. Dessa maneira, as empresas do ramo alimentício não se submetem às regras de renovação de incentivos tributários previstas na Lei estadual 7.495/2016 e na Resolução da Secretaria de Fazenda 108/2017. O regime diferenciado de ICMS no Rio de Janeiro não constitui um benefício fiscal. Dessa maneira, as empresas do ramo alimentício não se submetem às regras de renovação de incentivos tributários previstas na Lei estadual.

RJ: Regime diferenciado de ICMS para restaurantes O regime diferenciado de ICMS no Rio de Janeiro, estabelecido pelo Decreto 42.438/2010, não constitui um benefício fiscal. Dessa maneira, as empresas do ramo alimentício não se submetem. Regime diferenciado de ICMS para restaurantes