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PIS E COFINS - Planejamento Fiscal e Guia de Impostos. A Questão do Crédito de PIS e Cofins no Regime O regime de ICMS por substituição tributária é aplicado de várias formas em todas as regiões do Brasil, porém com o advento do regime simplificado. Sugestoes de Temas - Seu Site de Monografia PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição Emenda Regimental 51/2016-STF. Sessão virtual de 14 a 20 de outubro de 2016. C L I P P I N G D O D J E 17 a 21 de outubro de 2016 ADI N. 2.386-DF.
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Informativo STF :: STF - Supremo Tribunal Federal.
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais. A Questão do Crédito de PIS e Cofins no Regime da Não Cumulatividade. Publicado em 31 de Maio de 2011 Autor: Pedro Anan Jr. Resenha Editorial:. Repartição de receitas de ICMS com os municípios - Artigos. DEC. 2.256/97 – REGULA O REB – REGISTRO DE EMBARCAÇÕES.
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