O processo de judicialização e o impacto sobre a lei oçamentaria

Conselho Federal de Farmácia - Brasil - Notícia: 18/11. O que é que a Judicialização Eleitoral tem? Willber. As origens e consequências da judicialização da política. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E CONTROLE JUDICIAL.

A Judicialização do Processo de Licenciamento Ambiental. Impacto da judicialização na gestão do SUS e desafios da Assistência Farmacêutica Data: 18/11/2017. Dentro da programação do I Congresso Brasileiro de Ciências Farmacêuticas foi realizado o “II Encontro brasileiro de farmacêuticos e operadores do direito que atuam na judicialização da saúde”. (3) Na França, o papel do Conseil Constitutionnel foi decisivo para a sorte de diversas iniciativas de reforma, tais como o programa de nacionalização patrocinado pelo governo de François Mitterrand, a política universitária e a política de competitividade incluída na Lei de Imprensa de 1984 (Stone, 1994). Judicialização é o processo pelo qual o Poder Judiciário atua sobre decisões de algum dos outros poderes, mediante provocação à patologia da participação política objetivada pelo abstencionismo político dos cidadãos e a segunda, a patologia da representação, refere-se a sensação dos cidadãos de serem, a cada dia, menos. O célebre professor, ao se referir sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e ao art. 4º, I, da Lei 6.938/81, aduz que “ não pode o EIA erigir-se em entrave à liberdade de empreender, contrariando um dos mais sensíveis objetivos dessa política, que diz com a incessante busca da possível ‘compatibilização do desenvolvimento. A judicialização da política e seus impactos. Assim, o problema que se levanta é qual o impacto do que é chamado de Judicialização da Política para a Administração Pública, para a gestão dos recursos públicos, e o objetivo proposto é apresentar este impacto no orçamento público e nas políticas públicas com conseqüências diretas sobre a população.

Além de explanar sobre o entendimento atual da judicialização e das mudanças nele, Gebran Neto comentou a aproximação dos sistemas de Saúde e Justiça, salientando que ela propiciou um melhor entendimento da Justiça com relação aos limites da integralidade, que hoje é um ponto fundamental.

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA. Criticando o paroquialismo dos estudiosos norte-americanos (que supõem a excelência do modelo de democracia constitucional desenhado nos Estados Unidos no século XVIII) e lamentando a ausência de pesquisas empíricas que examinem, para além da retórica, as origens e as consequências do processo crescente de judicialização da política. O processo de judicialização e o impacto sobre a lei oçamentaria. ARTIGO ESPECIAL JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: o papel.