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PrincÃpios da licitação - viannaconsultores.com.br. Neste último entendimento de igualdade, aplica-se o aforismo Aristotélico: tratar os iguais de forma igual e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade. Tal máxima foi reproduzida entre nós através de Rui Barbosa, em Oração aos Moços. Posto isso, conclui-se que o principio da pecunia non olet é decorrente do princÃpio da Igualdade, é caracterizado pela tributação dos rendimentos ou bens tanto de origem lÃcita como de origem ilÃcita e que isso não causa antinomia com o conceito de tributo constante no artigo €œo princÃpio da impessoalidade, referido na Constituição de 88 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princÃpio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma.
PrincÃpios gerais e especÃficos da licitação.
De acordo com Carlos Ari Sundfeld, os princÃpios são normas de hierarquia superior à das meras regras, sendo que determinam a interpretação adequada destas e colmatação de suas lacunas (ou seja, através dos princÃpios pode-se resolver problemas não previstos na legislação). Licitações públicas e a participação de cooperativas Procedimento Formal e o PrincÃpio da Razoabilidade.
O princÃpio da isonomia no processo civil - Jus.com.br. Para resumir, na visão de Canotilho (1993, p. 480), vê-se que o princÃpio da igualdade é, simultaneamente, um princÃpio de igualdade de Estado de direito e um princÃpio de igualdade de democracia económica e social. A participação de cooperativas de trabalho em licitações públicas é tema que vem provocando debates e divergências no meio jurÃdico 1 Argumenta-se que esta participação violaria o princÃpio da igualdade entre os competidores pois os encargos fiscais das cooperativas são…. Análise do PrincÃpio da Igualdade - Artigos - Conteúdo. Direito Justiça: QUESTÕES DE CONCURSO - D. ADMINISTRATIVO. O princÃpio da igualdade nas licitações e os efeitos de sua relativização.
O PrincÃpio da Pecúnia non olet e sua possÃvel antinomia. Observa-se que na prática, os órgãos de controle, seja do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário vem corroborando a orientação doutrinária no sentido de sustentar que os princÃpios norteadores da Lei de Licitações e esculpidos no art. 3º de referida norma, devem ser interpretados de forma harmônica, à luz do princÃpio.