O direito de família e as discusoes jurídicas acerca da alienação parental

A Lei, ao invés de falar em síndrome, tratou de prática de ato de alienação parental” e o fez propositalmente com o objetivo de que a constatação e o enfrentamento da alienação parental se dêem muito antes de instaurada uma síndrome (grifo nosso)”.

Guilherme Felipe Vieira 1 RESUMO. Caminhando por entre o conceito legal e doutrinário da Alienação Parental, bem como a Síndrome dela decorrente, o presente artigo apresenta as possíveis práticas e condutas que podem caracterizá-la, as implicações jurídicas, os meios de provas. O direito de família e as discusoes jurídicas acerca da alienação parental. O adotado assume, ainda, o nome e o sobrenome da família, após a decretação da adoção, suprimindo o sobrenome de sua família biológica. O prenome também poderá ser modificado, desde que seja ouvido o adotado, e apenas quando este já possuir capacidade de entender tal modificação. Resumo: O presente trabalho trata da Síndrome de Alienação Parental, ou implantação de falsas memórias. O comportamento desencadeado pelo genitor guardião tem por objetivo limitar ou impedir o convívio do outro genitor com o filho comum após a separação conjugal.

O presente artigo tem como objetivo efetuar a pesquisa, a reflexão, o estudo, a discussão jurídica e apresentar uma possível contribuição aos operadores do direito acerca de um tema atual na legislação, embora antigo na vida de muitos casais, ou seja, a Alienação Parental. A Lei da Alienação Parental, após longo trâmite, já que o projeto de lei 4053 era datado de 2008, foi sancionada no dia 26 de agosto de 2010, sob o número 12.318 e prevê medidas que vai desde o acompanhamento psicológico, até a aplicação de multa, ou mesmo a perda da guarda da criança a pais que estiverem alienando os filhos. A alienação parental e o princípio da afetividade. DIREITO DE FAMÍLIA: ARTIGO -Alienação parental A base da família brasileira passou por sérias transformações, especialmente com o surgimento do movimento feminista no século XX, o qual influenciou profundamente os atuais moldes, vale dizer, o conceito de família. Lei da Alienação Parental e a sua eficácia no ordenamento.

Em razão da gravidade e recorrente constatação da prática da alienação parental, além das disposições normativas gerais elencadas, fez-se necessário a edição de lei específica para regular a matéria, o que ocorreu com a edição da Lei nº 12.318 em 26 de agosto

Guerra afetiva – Sindrome de alienação parental: a guerra. A alienação parental - Família - Âmbito Jurídico. O direito de família e a questão da alienação parental. A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E O - phmp.com.br. Alienação parental: uma análise sob a ótica do direito. O princípio da afetividade interessa a essa discussão por desbiologizar a paternidade e priorizar o vínculo de afeto no ambiente familiar introduzindo o conceito de parentalidade socioafetiva que, em texto de Tartuce (2010) é citado como referência a uma nova forma de parentesco civil. Do Direito Parental: parentesco, filiação, adoção, poder.