O direito da mulher amapaense no estado puerperal

O direito da mulher amapaense no estado puerperal. O estado puerperal pode ser explicado como o resultado da somação do traumatismo próprio do mecanismo do parto, da intensa modificação metabólica que a gravidez e o parto produzem no organismo da mulher, da tensão física e psicológica sofrida durante e da profunda e natural fragilidade orgânica. Limites temporais do estado puerperal nos crimes.

O INFANTICÍDIO E O ESTADO PUERPERAL - arquivo.fmu.br. A jurisprudência exige como prova da existência do estado puerperal, a realização de um exame pericial na mulher – autora, a fim de que se possa constatar se, ao cometer o crime de infanticídio a mesma encontrava-se sob a influência do estado puerperal. Para muitos autores como CAPEZ (2007, p.103), “o estado puerperal trata-se de perturbações, que acometem as mulheres, de ordem física e psicológica decorrentes do parto”, fato este que leva a mãe, contrariando os impulsos da natureza a cometer o crime contra o próprio filho, indefeso. A influência do estado puerperal do crime de infanticídio. Com base na Psicanálise e no Direito Penal podemos analisar o estado puerperal da parturiente mediante uma ótica diferenciada, levando-se a perceber o infanticídio além da esfera criminal, já que defendemos a tese de que este estado poderia abolir a pena do crime de infanticídio (abolitio criminis). O estado puerperal e o delito de infanticídio: uma análise. Crime de infanticídio e o estado puerperal: uma análise. Estado puerperal - Carlos Alexandre Oliveira Jusbrasil. Estado puerperal, como fato natural e passível de ocorrer em qualquer mulher; outros, por sua vez, são incrédulos quanto a esse estado, justificando que o motivo da prática seria a desonra, motivo este que sustentaria a hipótese Infanticidio e o Estado Puerperal - Projeto de pesquisa.

O delito de infanticídio e o estado puerperal JURÍDICO. 3.Com a ajuda da mãe que se encontra sob a influência do Estado Puerperal e no momento logo após o parto, ajuda terceira pessoa a matar o próprio filho recém-nascido: Pelos ditames do artigo 29 do CP, littheris: Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade Em nosso ordenamento o crime de infanticídio, está situado no Capítulo (I) Dos crimes contra a vida, e, é descrito no Artigo 123 do Código Penal, contendo a seguinte redação: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”. Estado puerperal é o período que vai do deslocamento e expulsão da placenta à volta do organismo materno às condições anteriores à gravidez. Estado Puerperal - jusbrasil.com.br.