O contrato de doação e a promessa de doação

Contrato de doação resumo pdf - Direito Civil. Promessa de Doação: da exigibilidade do cumprimento. A promessa de doação e as controvérsias doutrinárias. O contrato de doação e a promessa de doação. Reserva de usufruto: A propriedade é passada ao donatário, mas o uso do bem é reservado a outra pessoa, por determinado período de tempo. É o caso, por exemplo, dos pais que decidem fazer a doação de um apartamento a seus filhos, com a condição, entretanto, de que possam utilizá-lo até o seu falecimento. Promessa de Doação - Nayara Moreno Perea Jusbrasil.

Com o peso de sua autoridade, Pontes de Miranda, admite que, se houve pacto “de donando”, e não doação, o outorgante não doa, isto é, não conclui o contrato de doação, contrato unilateral, tem o outorgado a pretensão ao cumprimento. A Promessa de Doação e o Princípio da Exigibilidade. Com o peso de sua autoridade, Pontes de Miranda, admite que, se houve pacto “de donando”, e não doação, o outorgante não doa, isto é, não conclui o contrato de doação, contrato unilateral, tem o outorgado a pretensão ao cumprimento. Para exercê-lo judicialmente, ou propõe ação condenatória, ou ação de preceito cominatório. Finalmente, o contrato de doação, de acordo com o artigo 538 é o contrato em que o doador, com verdadeira intenção transfere bens e vantagens de seu patrimônio a outrem, o donatário. Haverá o aperfeiçoamento do contrato, dentre outros requisitos. Contrato de Doação - Modelo, Exemplo

Promessa de doação - jusbrasil.com.br. O princípio da exigibilidade na promessa de doação. Trataremos da admissibilidade do contrato preliminar de doação e a possibilidade de sua execução específica. Em que pese tenha o Código Civil, expressamente, conceituado o negócio jurídico de doação como um contrato, sua promessa gera dissenso na doutrina. Essa promessa de doação pelos pais aos filhos é dotada de eficácia plena (jurisprudência) O problema é que a promessa de doação não se submete a registro no Cartório de Registro de Imóveis, logo não tem publicidade, não pode ser oposta a terceiros, é na verdade um grande problema. Trataremos da admissibilidade do contrato preliminar de doação e a possibilidade de sua execução específica. Em que pese tenha o Código Civil, expressamente, conceituado o negócio jurídico de doação como um contrato, sua promessa gera dissenso na doutrina.Isso porque, a execução forçada parece ir de encontro com o animus donandi. Antes de tudo, cumpre relembrar que o contrato. V – No caso em apreço, da promessa de doação não consta o nome do donatário, atribuindo-se a uma terceira pessoa a possibilidade de o vir a indicar, pelo que, a promessa de doação tem que se considerar nula e de nenhum efeito. Contrato de doação - Barbara Vaz Jusbrasil. A Promessa de Doação e o Princípio da Exigibilidade. Este artigo busca traçar um esboço analítico acerca da viabilidade jurídica do contrato preliminar de doação, em razão dos fundamentos que orientam seus elementos jurídicos estrutu.