Modalidades de prisao cautelares e sua ineficaçia

Resumo: Procura-se, no presente artigo, trazer em foco, a natureza jurídica do flagrante, espécie de prisão cautelar processual ordenado no Código de Processo Penal (artigo 301 e seguintes), sujeitos do flagrante e suas modalidades. Modalidades de prisão no direito brasileiro - Webartigos.com. Prisão cautelar: inovações da Lei das Prisões - Página. Modalidades de prisao cautelares e sua ineficaçia. Existem seis tipos de prisão cautelar: prisão temporária, prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão em decorrência de pronúncia, prisão em decorrência de sentença condenatória recorrível e a condução coercitiva de réu, vítima, testemunha, perito ou de outra pessoa que se recuse, injustificadamente, a comparecer em juízo. Biblioteca Digital de Segurança Pública: Acervo Digital. Considerações Gerais. No dia 04 de julho de 2011 entrou em vigor a Lei 12.403/2011, que alterou significativamente o Código de Processo Penal no que se refere às prisões e medidas cautelares diversas. O objetivo deste artigo é facilitar o entendimento do leitor em relação às mudanças que ocorreram no trato da prisão preventiva, considerada a partir de agora como a extrema ratio. Prisão Cautelar e Prisão preventiva - Jusbrasil. Cautelares, desde que eficazes na prática e restritas a delitos de menor gravidade elencados na lei respectiva, sem se recorrer à prisão temporária, como por hipótese, a medida do art. 319, III, da proibição de manter contato. Este artigo abordará uma previsão de como serão os artigos do novo CPP e as modalidades de prisão provisória trazidas no seu anteprojeto de reforma, ou seja, quais artigos asseguram sua aplicação, como serão aplicadas e de que forma o seu texto legal virá. Espécies de prisão preventiva e a lei 12.403/2011. 3 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES OPERADAS PELA LEI 12.403/2011 3.1 DAS MEDIDAS CAUTELARES 3.1.1 Introdução. As Disposições Gerais do Título IX do Livro I do Código de Processo Penal, foi a parte do Código de Processo Penal que mais sofreu alterações com a vigência da Lei 12.403/2011. As modalidades de prisão provisória: uma comparação entre. Uma prisão cautelar, que se inicia com natureza administrativa, sendo depois ratificada judicialmente, que tem por finalidade, de um lado, evitar a prática criminosa ou deter o seu autor e, de outro, tutelar a prova da ocorrência do crime e de sua autoria. Lucas Queiroz: Reforma do CPP: cautelares, prisão. Rodrigo Iennaco de Moraes. Elaborado em 04/2011. Foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei nº 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP relativos a prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. APONTAMENTOS SOBRE A LEI Nº 12.403/11 – PRISÃO E MEDIDAS. Da natureza da prisão em flagrante e suas modalidades. As modalidades de prisÃo e sua eficÁcia no brasil see. prisÕes cautelares e sua ineficÁcia see. as modalidades de prisÃo e sua eficÁcia: ressocializaÇÃo do deliquente see. policiamento comunitÁrio e sua eficÁcia na prevenÇÃo do crime no estado de goiÁs see. as modalidades de prisÃo