Revogação da reserva mineral de cobre e seus associados renca: a in constitucionalidade do decreto 9.142 / 1

Polêmica sobre fim da Renca foi falha na comunicação. Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá. Reserva nacional do cobre - vLex Brasil. ConJur - Luciana Lanna: Caso Renca expõe desinformação. EMENTA: Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades. Daí a pertinência em tematizar exatamente os efeitos penais de extinção da punibilidade penal (art. 5º, XL, da CF/88; arts. 2º e 107, III, do CP) em delitos ambientais decorrentes da edição e revogação do decreto do Poder Executivo Federal 9.142/17, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA). Temer revoga decreto, mas mantém extinção da Reserva. A (in)existência de ´abolitio criminis´ na revogação. O Decreto do Poder Executivo Federal 9.142/2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), foi alvo de inúmeras críticas de diversos setores da sociedade, sobretudo. DECRETO Nº 9.147, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - Dados da Norma. Muito mais que o impacto técnico-jurídico gerado pela revogação da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), pelo Decreto 9.142/2017, chamou a atenção o clamor social em torno DECRETO Nº 9.142, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - Dados da Norma.

A Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), entre o Pará e o Amapá, foi extinta na semana passada através do Decreto nº 9.142/2017. O governo anunciou a revogação do atual decreto e a edição de um novo “para clarificar a situação”.

Revogação da reserva mineral de cobre e seus associados renca: a in constitucionalidade do decreto 9.142. Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira.

O abolitio criminis na regovação do Decreto 9.142/17.

Estou muito feliz e recompensado com a decisão do presidente Michel Temer em revogar o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área com mais de 4 milhões. Um dia depois de anunciar a revogação do decreto que extinguiu a reserva na região amazônica conhecida como Renca (Reserva Nacional do Cobre Associados), o ministro de Minas e Energia. Governo Temer foge de atritos e revoga decreto.