Jurisprudência sobre perícia por similitude no trf4

TRF4 decide que especialista é imprenscindível em perícia. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO. Restando impossível a realização da perícia no local onde o serviço foi prestado, porque não mais existente, admite-se a perícia indireta ou por similitude. PerÍcia indireta ou por similitude concessÃo de aposentadoria por tempo de serviÇo. 1. 1. Uma vez exercida atividade enquadrável como especial, sob a égide da legislação que a ampara, o segurado adquire o direito ao reconhecimento como tal e ao acréscimo decorrente da sua conversão em comum. ISSN 1981-2035 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Revista da AGU Colaboradores: Institucional Grace Maria Fernandes Mendonça.

Restando impossível a realização da perícia no local onde o serviço foi prestado, porque não mais existente, admite-se a perícia indireta ou por similitude. 3. O uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não elide os efeitos nocivos de atividade sujeita à exposição a agentes nocivos.

TRF4. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO - previdenciarista.com. No que tange à perícia, conforme referido alhures, no benefício de aposentadoria por invalidez, a lei é imperativa quanto à necessidade de perícia médica para a comprovação da incapacidade, diversamente do que ocorre no auxílio-doença, em que não se pode extrair tal comando da norma.

TRF4. PREVIDENCIÁRIO. INEXATIDÃO NO CÁLCULO. ERRO MATERIAL. A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que deve haver presunção de miserabilidade absoluta do deficiente ou idoso que busque benefício assistencial sempre que a renda mensal per capita familiar for igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Implantação automática do auxílio-doença diante de demora. Novo modelo de laudos periciais eletrônicos - trf4.jus.br. Considerando o disposto no artigo 145, 2º, do CPC, e tendo a autora referido problemas de natureza ortopédica, mostra-se necessária a realização da perícia, preferencialmente, por médico especialista em ortopedia/traumatologia, podendo o Juiz, na ausência de profissionais qualificados, indicar outros peritos, nos termos do 3º do citado.

Perícia Indireta ou por Similitude - jusbrasil.com.br. A partir da zero hora da próxima quarta-feira (8/8), entra em funcionamento o novo modelo de laudos periciais eletrônicos da Justiça Federal da 4ª Região, utilizados pelos peritos médicos nos processos previdenciários de concessão de benefícios por incapacidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PERÍCIA INDIRETA. Segundo orientação reiterada desta Corte, restando impossível a realização da perícia no local onde o serviço foi prestado, porque não mais existente, admite-se a perícia indireta ou por similitude, realizada mediante o estudo técnico em outro estabelecimento, que apresente estrutura e condições de trabalho semelhantes àquele.

Controverte-se, na espécie, sobre o acerto ou não da sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, por não ter sido comprovada a incapacidade laborativa. TRF4 uniformiza jurisprudência sobre presunção. Jurisprudência sobre perícia por similitude