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Com o aumento progressivo das relações internacionais de troca, ao longo das últimas décadas, faz-se necessário um corpo de normas substantivas e uniformes, hábil a regulamentar tais transações, de forma a assegurar proteção suficiente e eficaz ao consumidor eletrônico. DIREITO COMERCIO ELETRÔNICO: A PROTEÇÃO JURÍDICA. De bens e prestações de serviços, quer entre empresas, quer ao consumidor final”. Na doutrina pátria, importante destacar a lição de Fábio Ulhoa Coelho, (2000 p. 32.) que entende ser o comércio eletrônico a venda de produtos (virtuais ou físicos) ou a prestação. COMERCIO ELETRÔNICO: A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR. Veremos a aplicabilidade do Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) nas relações entre o consumidor e o fornecedor, em face do comércio eletrônico, afinal é fundamental a análise acerca da proteção jurídica atribuída ao consumidor nas relações de consumo, assim como a necessidade de se discutir. Em relação ao direito de arrependimento no comércio eletrônico, a doutrina é unânime quanto à aplicabilidade do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, assistindo ao consumidor eletrônico, portanto, o direito a arrepender-se no prazo Da relação entre o Código de Defesa do Consumidor. No que se refere ao comércio eletrônico, Claudia Lima Marques acredita que este princípio pode ter sido abalado pelo meio virtual em virtude de diversos fatores, dentre eles, a complexidade do meio virtual, da distância, pela despersonalização, atemporalidade e internacionalidade, o que gera certa desconfiança dos consumidores.
A secretária da secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, ressaltou dois principais desafios: a prevenção do endividamento e do superendividamento, e o comércio virtual. “Nada mais atual discutir o quanto a gente tem que dar segurança para os dois atores das relações de compras. A Proteção do Consumidor Brasileiro no Comércio eletrônico. A vulnerabilidade do consumidor no e-commerce - Jusbrasil.
Comércio virtual é novo desafio para a defesa do consumidor. O comércio eletrônico em relação ao Código de Defesa.
Sabe-se que o comércio eletrônico é um fenômeno crescente e através dessa pesquisa busca-se demonstrar que essa expansão repentina acaba por trazer tanto benefícios como malefícios para o consumidor. Proteção do consumidor no comércio eletrônico - Jus.com.br. Comércio virtual e a protecão ao consumidor.
Código de Defesa do Consumidor para solucionar os problemas decorrentes desse tipo de comércio; a insatisfação dos consumidores pela falta de segurança jurídica; e a solução adequada. Palavra chave : consumidor, comércio, virtual, proteção. Proteção do consumidor no comércio eletrônico - Reecosol.
Por meio deste assunto, veremos o que aprendemos em sala de aula sobre determinados conceitos que o próprio CDC nos mostra como o conceito de consumidor e fornecedor, além da responsabilidade que este tem perante a outra parte, correlacionando-se ao ambiente virtual, onde está cada vez se desenvolvendo através do e-commerce.