Inversão da guarda como proteção integral da criança em caso de alienação parental

O presente trabalho tem como escopo a Alienação Parental, com ênfase na garantia constitucional de proteção integral à criança e ao adolescente, consubstanciada nos artigos 226 e 227 da Carta Magna de 1988, como também na Lei nº 12.318

De outro lado, a guarda compartilhada também possui o importante efeito de impedir a ocorrência do Fenômeno da Alienação Parental e a consequente Síndrome da Alienação Parental (capítulo 1), já que, em sendo o poder familiar exercido conjuntamente, não há que se falar em utilização do menor por um dos genitores como instrumento. Causas ensejadoras da modificação da guarda e o papel.

Inversão da guarda como proteção integral da criança em caso de alienação parental. O art. 2º da Lei 12.318/2010 considera como ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo. A Alienação Parental corresponde a mais uma grande mazela que contribui na disseminação da família e faz parte do cotidiano dos profissionais que trabalham na Justiça de Família, Infância e Juventude. Afinal, litígios de família, inscritos em histórias particulares, mobilizam, normalmente. Todavia, a lei não traz os requisitos efetivos e expressos para a inversão da guarda, narrando somente a possibilidade da inversão em caso de caracterização da alienação parental descrita no artigo 2º da lei, deixando a cargo do Juiz as possibilidades efetivas de inversão.

Alienação parental motiva a inversão da guarda de filho. Alienação parental, como funciona na prática? - Marcello. Efetivação da decisão de Inversão de Guarda com fundamento. Alienação parental, a inversão da guarda de menor. Alienação parental (Família) - Artigo jurídico - DireitoNet. A relevância dos estudos sobre a Síndrome de Alienação Parental para a proteção da criança e do adolescente culminou com a inclusão da Lei nº 12.218/2010 no ordenamento jurídico, estabelecendo de forma objetiva as ações caracterizadoras da alienação parental e as medidas de proteção a ser adotadas , finalizou.

JURISPRUDÊNCIA DO TJSP - DE GUARDA - ALIENAÇÃO PARENTAL. Alienação Parental (SAP), esse é termo proposto por Richard Gardner, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com algum familiar. Geralmente é o pai a mãe ou os respectivos avós, criando fortes sentimentos de ansiedade, temor, repulsa ao familiar. As hipóteses são: Há síndrome da alienação parental, tem sido cada vez mais frequente nas famílias que passam por processos de rompimento da relação amorosa; Clarificar os princípios constitucionais, direcionados à proteção integral da família, violados quando da existência da alienação parental. Alienação parental: a proteção da criança e do adolescente.

De inversão de guarda. 3. Da alienação parental como fundamento para a inversão de guarda. 4. Efetivação da decisão através das medidas de apoio. que possam de fato tutelar o direito da criança e do adolescente, de modo integral e fundamento constitucional para as medidas de inversão de guarda, sejam em caráter provisório.