Inconstitucionalidade da inclusão do icms na base de cálculo do pis e da cofins

Informativo do STF - STF - Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade da inclusão do icms na base de cálculo do pis e da cofins.

AFRMM – HAROLDO GUEIROS – Enciclopédia Aduaneira. Modelos de Documentos - Petição - Tributário.

ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual. Artigos, Notícias, Decisões e Comentários sobre Imposto de Renda, ICMS, REFIS, ISS, IPI, PIS, Cofins, SIMPLES, IOF e demais tributos. Rede colaborativa. I - a entrada de mercadoria importada do exterior, para ser utilizada no processo de fracionamento e industrialização de componente e derivado do sangue

Assunto: Normas de Administração Tributária INCLUSÃO DO ICMS E DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. RFB cancela multas pelo atraso na entrega da DIRPF por pessoas não obrigadas Ato Declaratório Executivo - 5 - RFB - 05/10/2018. Tributário - informação tributária e fiscal desde.

QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA PROVA PRÁTICO. A partir de 1º de janeiro de 2016, o contribuinte do ICMS sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos. Repartição de receitas de ICMS com os municípios - Artigos. 1 INTRODUÇÃO. O Estado federal baseia-se no princípio constitucional da pluralidade de centros de poder autônomos coordenados entre eles, de modo que ao Governo. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS - Fenacon. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.

A Questão do Crédito de PIS e Cofins no Regime Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento do Plenário e das Turmas, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal. Regulamento do ICMS de São Paulo - Sigha Sistemas. BÁRBARA EMILIE ALVES DOS REIS: Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-graduada em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito. Recurso de Apelação - ICMS - energia elétrica - Petição. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas. Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo. Os Modelos de Documentos desta página são do assunto: Petição - Tributário. DECRETO Nº 37.699, DE 26/08/1997(DO-RS, DE 27/08/1997)-. O ICMS a compensar apurado na aquisição de bens a qual é excluída da base de cálculo do imposto de renda e da PIS (c) Cofins (c) Imposto de renda retido. STF decide que ICMS não compõe base de cálculo No ano passado o Supremo Tribunal Federal, depois de duas décadas concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, que tratava sobre a inclusão

A Questão do Crédito de PIS e Cofins no Regime da Não Cumulatividade. Publicado em 31 de Maio de 2011 Autor: Pedro Anan Jr. Resenha Editorial:. A emissão de DCGB - DCG BATCH, lançamento tributário. REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1, DE 31 DE MARÇO DeSTDA – SP normatiza e prorroga o prazo de entrega. Recurso de Apelação - NOVO CPC - Ação declaratória de nulidade de cobrança do Imposto. As tarifas de Distribuição, Transmissão, TUSD e TUST não devem compor. Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo. Informativo STF :: STF - Supremo Tribunal Federal. A.F.R.M.M. – ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE SP, revisado em maio de 2.017 – HAROLDO GUEIROS – gueirosh@terra.com.br Com placar apertado, de 6 votos a 4, o plenário do STF declarou que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão se deu nesta. (DOE-RS de 27/08/1997) Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte. Organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.pro.br celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis. ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO I - Das Disposições Básicas (arts. 1º a 259) LIVRO II - Da Sujeição Passiva por Substituição, da Suspensão e Do Diferimento. STF. ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão do STF. Possibilidade de modulação dos efeitos, art 166 do CTN e repercussão no crédito não cumulativo.