Imposto sobre serviço de qualquer natureza - o local do recolhimento do issqn

ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. ISSQN (ISS) de Manaus - AM - Leis Municipais. Com o advento do Simples Nacional, da Lei Geral de Micro e Pequena Empresa e a regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional dos critérios de apuração. ISS: o que é e quem deve pagar - conta.mobi. Código Tributário de Eldorado do Sul - RS - Leis Municipais.

Nota Legal - portoalegre.rs.gov.br. CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE. Regularização de obra junto à Receita Federal é facilitada. ISSQN e o local da prestação de serviço. Uma nova visão. O ISSQN pode ser recolhido mensalmente a partir de uma alíquota que varia de acordo com o serviço prestado, pelo valor estimado pela fiscalização tributária ou ainda de forma anual, a partir de um valor fixo atribuído a cada atividade. PORTARIA Nº 32 CAT, DE 28/03/1996(DO-SP, DE 29/03/1996). Regulamento do IPI – Decreto nº 7.212 - planalto.gov.br. Centro Municipal do Paradesporto tem aula inaugural da oficina de quebra-cabeças. Prefeitura inicia obras de reparo e manutenção do CEU das Artes. Art. 1º O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. DFMS - Declarao Fiscal Mensal de Servios. Processo nº 18353/2008 Decreto nº 17.419 (fls. 5) Seção II Do Contribuinte Art. 9º Contribuinte do imposto é o prestador do serviço. Parágrafo único. O que é: Informa a regularidade fiscal da empresa perante a Fazenda Pública Municipal dos seguintes tributos: - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA; Prefeitura municipal de campinas secretaria municipal de finanÇas departamento de receitas mobiliÁrias requerimento Único - drm/smf imposto sobre serviços. O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), com exceção dos impostos compreendidos em circulação de mercadorias , conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS), é um imposto brasileiro municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). O presente trabalho tem por escopo discutir a temática do local onde é devido o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza face a edição da Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho Bom dia! Efetuei o processo de cadastro do DISO, agora preciso da CND de Obras, entrei no site da RF para agendamento do serviço, o único caminho que encontrei. O que o Profissional Autônomo precisa saber sobre ISS/ISSQN. - Regulamento do ISS de São Bernardo. COBRANÇA DE ISS OCORRE NO LOCAL ONDE O SERVIÇO FOI PRESTADO. Imposto sobre serviços de qualquer natureza – Wikipédia Mensagem de veto: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. (DO-SP, DE 29/03/1996) Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico. ORIENTAÇÃO FISCAL - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER.

RE 559943 - São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991, que tratam de prescrição. Site do Colégio Notarial - Conselho Federal Por Letícia Franco Maculan Assumpção O ISSQN sobre atos notariais e de registro – Jurisprudência e atualidades. Consulta ementa 088/15: icms. operaÇÃo interestadual destinando mercadoria ao uso e consumo do estabelecimento destinatÁrio ou À integraÇÃo ao ativo. Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN.

A única exceção se faz nos casos de impostos retidos na fonte, onde o tomador do serviço é quem deve efetuar o recolhimento do ISSQN. Outras empresas As demais empresas, que optam por outros regimes tributários , o Lucro Real ou Lucro Presumido, pagam o ISSQN individualmente, em cada serviço que é prestado. Há muito que reside em torno do profissional autônomo um rol de dúvidas sobre como proceder no recolhimento de impostos e contribuições previdenciárias perti. (Vide Decreto nº 6.006, de 2006) (Vide Decreto nº 92.560, de 1986) Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre.

Guia de Serviços de São Bernardo do Campo CERTIDÃO. A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide no local onde efetivamente foi prestado o serviço. A decisão é da Segunda Turma. Código tributário de eldorado do sul rs - consolida a legislaÇÃo tributÁria do municÍpio, estabelecendo o cÓdigo tributÁrio municipal e dÁ outras providÊncias. O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador de serviços estabelecido pela Lei n.º11.438/1997. Quais são as modalidades de recolhimento do ISSQN? O ISSQN pode ser recolhido mensalmente a partir de uma alíquota que varia de acordo com o serviço prestado, pelo valor estimado pela Fiscalização ou ainda. Você sabia que ISS é o imposto mais importante para o prestador de serviços? Se pretende abrir um negócio nesse setor, vamos tirar suas dúvidas sobre No cadastramento, o programa do Controle de Acesso lê todos os 14 dígitos do CNPJ, por isso não é possível cadastrar uma filial no sistema usando o certificado. Perguntas Frequentes - ISS/Cadastro Mobiliário. Decreto 25508 de 19-01-2005 - Regulamento do ISS - RISS-05. Imposto sobre serviço de qualquer natureza - o local do recolhimento do issqn. Lei n° 272, de 18 de Dezembro de 2003 - sjc.issqn.com.br. O que é ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza. ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA. Art.1º - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa em território do Município. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal DECRETO Nº 25.508, DE 19 DE JANEIRO DE 2005 ( ) VIDE TEXTO COMPILADO. Publicado no DODF Nº 014, de 20/01/2005, págs. 11 a 36. Republicado no DODF Nº 020, de 28/01. Cálculo do Imposto - Câmara Municipal de Diadema.

LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2003 ( Nº 066/2003, na origem) DISPÕE sobre a legislação do Imposto Sobre.

DFMS - Declaração Fiscal Mensal de Serviços. Artigo: O ISSQN sobre atos notariais e de registro. Lei Compl. 272/03 PI 077678-1/03 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 272/03 de 18 de dezembro de 2003 Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - campinas.sp.gov.br. Para os serviços que são prestados dentro do país também existem impostos, como é o caso do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que poderá ter a sigla ISSQN ou apenas. ISSQN (ISS) de Manaus AM - DISPÕE sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).

O software DFMS uma solução que possibilita a substituio dos procedimentos manuais de declaração e emissão da guia para recolhimento do ISS por um sistema. Página Principal :: STF - Supremo Tribunal Federal. 10/05/2018 16:20. Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996. DOE de 26.12.96. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.