Importância do irdr para evitar decisões conflitantes

Incidente de resolução de demandas repetitivas STJ suspende processos por IRDR em todo país A par disso, como há tempo para melhora do projeto — mesmo porque retornará ao Senado —, pensamos que o incidente de resolução de demandas (IRDR) repetitivas merece alteração qualitativa na sua estruturação. Ainda que exista.

Artigos sobre Resolução de Demandas Repetitivas

Para uniformizar ( igualar, padronizar) as demandas sobre as fraudes de contratos de empréstimos consignados com instituições financeiras, o Tribunal de Justiça do Maranhão foi acionado para instaurar um procedimento denominado de INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) através do Processo IRDR n° 53.983/2016. Com o objetivo de evitar decisões conflitantes nos Órgão Fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba acerca do mesmo tema, o Pleno analisou um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), que versa sobre o recebimento de remuneração distinta por servidores que atuam na mesma área. O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) julgará nesta quarta-feira (24), a partir das 9h, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que tem como finalidade unificar entendimento a ser aplicado nas ações dos 21,7%. A União também ressalta a presença de decisões conflitantes entre diferentes tribunais regionais federais quanto à legalidade ou não da Resolução 543/2015. Em sua decisão, Sanseverino destacou a posição do IRDR no sistema de precedentes A fim de evitar que o Princípio da Isonomia seja ofendido e que se estabeleça uma insegurança jurídica, o IRDR é o Incidente processual para dirimir o risco de coexistirem decisões conflitantes acerca de uma mesma matéria de direito. Pleno decide que Estado deve promover a equiparação. Novo Código de Processo Civil e o Incidente de Resolução. Blog do Edgar Ribeiro: Aposentados vítimas de fraudes. SINTSEP convoca servidores para julgamento do IRDR da ação.

A efetiva repetição de processos contendo a mesma controvérsia de direito, além da demonstração da grave insegurança jurídica e risco de coexistência de decisões conflitantes é o que basta para o cabimento do incidente, nos termos

Resolução de Demandas Repetitivas

TJ/SP admite o primeiro Incidente de Resolução de Demandas. A admissibilidade do IRDR se pautará, portanto, na controvérsia com potencial de gerar relevante multiplicação de processos fundados em idêntica questão de direito e de causar grave insegurança jurídica, decorrente do risco de coexistência de decisões conflitantes. Importância do irdr para evitar decisões conflitantes.