Herança de moeda digital e o direito sucessorio brasileiro

Com isso busca-se analisar a ausência legislativa quanto à herança digital, o que está sendo feito diante da ausência de lei, quais as medidas que as pessoas vêm tomando em vida quanto a destinação dos bens online, ou seja, a possibilidade de se fazer um inventário digital, o dissenso quanto ao tratamento de bens de valor econômico. Artigo: Herança digital e direito sucessório – Por Júlia. No fim de julho de 2018, estima-se que o valor de mercado das moedas seja de 300 bilhões de dólares americanos, tendo no seu auge, em 7 de janeiro de 2018, chegado ao valor de 852 bilhões de dólares americanos, um patrimônio considerável e sujeito a questões sucessórias.

Repensando o Direito Civil brasileiro (16): Efeitos. Nesse sentido, tem-se criado um acervo digital gigantesco, que inclui imagens, vídeos, fotografias, documentos, músicas e áudios, tratando-se de uma infinidade de conteúdo. Além do valor patrimonial, há nesses arquivos um verdadeiro caráter sentimental que, na maioria das vezes, se sobrepõe perante o primeiro. Previsto no rol dos direitos e deveres individuais e coletivos (Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXX), o direito de herança decorre de outro direito fundamental elencado na Carta Magna, a saber, o direito de propriedade, o qual, em seu sentido amplo, abrange, dentre outros, o direito autoral e de propriedade imaterial. Herança digital: sucessão do patrimônio cibernético. Herança recebida diretamente dos avós não é atingida.

Busca-se analisar a ausência legislativa quanto à herança digital, o dissenso quanto ao tratamento de bens de valor econômico e afetivo e conflito entre direito sucessório e os direitos à privacidade e a intimidade do de cujus. O presente artigo versa sobre a chamada herança digital e conceitos relacionados, como a a questão da privacidade, da honra, da ausência de regulamentação e as consequências que advirão do falecimento do titular dos bens digitais. O desafio trazido por essa digitalização das relações sociais é garantir a aplicabilidade das normas do direito sucessório ao patrimônio digital, desde que os direitos individuais (intimidade e privacidade, por exemplo) não sejam afetados, ou seja, o direito deve acompanhar essa evolução para que não haja carência de proteção.

LEX MACHINÆ Direito Digital Dicas para planejar

Herança de moeda digital e o direito sucessorio brasileiro. Herança digital e direito sucessório Valor Econômico. No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto). Herança Digital - cassiaamandadias.jusbrasil.com.br.

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