Guarda compartilhada: lei nº 11.698 / 2008

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil. Texto compilado Texto original. Assim sendo, a guarda compartilhada, com advento da Lei nº. 11.698 /08, fez prevalecer a JUSTIÇA, garantindo ao menor o seu bem estar, fundamentado nos princípios constitucionais que garante a vida, a liberdade e igualdade para todos.

Art. 1583 do Código Civil - Lei 10406/02 - jusbrasil.com.br.

Lei de Guarda Compartilhada - Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008. Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda Carregando. O instituto da guarda compartilhada: avanços e retrocessos. RESUMO O presente estudo tem como objetivo breve reflexão a cerca do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, entendendo estes. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008). § 2o Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. A guarda compartilhada e a Lei nº 11.698/08 - Página. Informativo STF :: STF - Supremo Tribunal Federal. Lei de Guarda Compartilhada - Lei 11698/08 Lei nº 11.698. Lei nº. 11.698/2008 – lei da guarda compartilhada Com o advento da Lei nº. 11.698, de 13 de junho de 2008 (BRASIL, 2009c, p. 1), passou-se a disciplinar o instituto da guarda compartilhada, o qual era aplicado, no Brasil. A guarda unilateral ou exclusiva, na sistemática do Código Civil e após a Lei nº 11.698, de 2008, é atribuída pelo juiz a um dos pais, quando não chegarem a acordo e se tornar inviável a guarda compartilhada, dado a que esta é preferencial.

Lei de Guarda Compartilhada - Lei 11698/08. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Mensagem de veto: Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Apelação Cível, nº 70042039537, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 30/06/2011. RESUMO: O presente artigo dispõe sobre a regulamentação da guarda compartilhada abordando as características inerentes a esse modelo, aplicação no Direito. A guarda compartilhada e a Lei nº 11.698/08 Elaborado em 03.2009. Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais.Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia(UFBA).

Lei n°. 11.698/08: a guarda compartilhada - Simone Roberta. A NOVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA E O - UNIGRAN. DIREITO DE FAMILIA: JURISPRUDÊNCIA DO TJRS - ALIMENTOS. Código Civil – Lei 10.406/2002 - Capa — Planalto. Guarda compartilhada: lei nº 11.698

Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008. Mensagem de veto Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008 - Planalto Guarda e Convivência dos Filhos Após a Lei nº 11.698/2008. 4. A GUARDA COMPARTILHADA E A LEI Nº 11.698/08. Como já mencionado em trechos esparsos deste trabalho, a recente Lei nº 11.698/08 instituiu expressamente no ordenamento jurídico pátrio o instituto da guarda compartilhada. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas. Paula Direito: A guarda compartilhada e a Lei nº 11.698/08.