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MODELO Ação de Reconhecimento e Dissolução de União. 1 universidade presidente antÔnio carlos-unipac faculdade de ciÊncias jurÍdicas e sociais de barbacena-fadi curso de graduaÇÃo em direito maria daciele da fonseca guarda compartilhada apÓs a dissoluÇÃo da uniÃo do casal barbacena. Porém, a dissolução da união estável somente poderá ser feita no Cartório caso o pedido seja consensual e que os conviventes não possuam filhos menores ou maiores incapazes, onde os conviventes concordem com os termos da separação, como partilha de bens, eventual pensão alimentícia, guarda de filhos § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. A GUARDA DOS FILHOS MENORES APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Modelo Ação de Reconhecimento e Dissolução de União. Petição Consensual De Dissoluçaõ De União Estavel Guarda. A dissolução do casamento e a guarda compartilhada. Artigo - A Guarda dos Filhos na Separação - Por Adalgisa. SEUS INSTRUMENTOS DE TUTELA GUARDA COMPARTILHADA MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI Macaé/RJ 2009 MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à coordenação do Curso de Pós-graduação lato sensu em Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela da Universidade Anhanguera – UNIDERP.
Atualmente, dispõe o artigo 1583 que a guarda será unilateral ou compartilhada, acrescendo que a guarda unilateral é a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua alteração provisória da guarda, deve o filho permanecer sob a guarda materna.
A respeito da atribuição ou alteração da guarda, deve-se dar preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança e do adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada A Guarda Compartilhada propicia a continuidade da convivência de ambos os genitores, mantêm o exercício conjunto da Autoridade Parental, mesmo após a ruptura conjugal, numa forma da Guarda, os meios de atribuição e as diferentes formas de Guarda admitidas no ordenamento jurídico. Enquanto a família permanece. Dissolução de União Estável: Aprenda como e onde fazer. Guarda compartilhada apos dissoluçao da uniao. A recente alteração na CF pôs fim a necessidade de previa separação para realização do divórcio. A guarda foi objeto de recente alteração pela Lei 11.698/2008. A lei da guarda compartilhada ainda não atingiu o objetivo proposto pelo legislador. GUARDA COMPARTILHADA APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO DO CASAL