Gestão coletiva dos direitos autorais de execução musical em serviços de streaming

A distribuição dos direitos autorais de execução pública. O conceito de execução pública para legitimar a gestão de Direitos Autorais pelo ECAD nos serviços de streaming tem sido objeto de controvérsias, inobstante o entendimento dado pela justiça brasileira, que acarreta numa dupla camada de remuneração retendo altos ganhos que viriam a ser dos artistas e produtores de conteúdo. A função do escritório de arrecadação (Ecad) e de entidades de gestão coletiva de direitos autorais é facilitar e maximizar a captação de direitos autorais dos artistas, principalmente diante de situações de difícil mensuração, como bares, academias, hotéis, cinemas, hospitais. Governo quer cobrar taxa de direitos autorais de serviços. O Ecad é administrado por sete associações de gestão coletiva musical e representa todos os titulares de obras musicais e fonogramas filiados a elas (autores/compositores, intérpretes, músicos, editoras musicais e produtores fonográficos - gravadoras). O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, entregou, nesta terça-feira (30), em Brasília, certificado de habilitação para arrecadar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a sete associações de gestão coletiva musical. Serviços de streaming e o critério de execução pública. STJ: serviços de streaming deverão pagar direitos autorais.

Gestão coletiva dos direitos autorais na utilização comercial de suas obras. Contudo a rapidez da inserção no mercado dos serviços de streaming foi surpreendente, a ponto de que em janeiro de 2017, os DVDs e Blu-rays deixaram A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e decidiu que é legítima a arrecadação dos direitos autorais pelo Ecad nas transmissões musicais pela internet, via streaming. MinC habilita Ecad e sete entidades de gestão coletiva. Ecad Direitos Autorais :: Resultados.

A partir do momento em que o autor se filia à associação, esta se torna responsável pela prática de todos os atos necessários para resguardar os seus direitos autorais, até mesmo em relação às cobranças e distribuição dos valores que decorrem da execução pública musical. A GESTÃO COLETIVA DOS DIREITOS AUTORAIS E O STREAMING.

A ideia é inserir os serviços de streaming na mesma categoria de emissoras de rádio e televisão, que pagam mensalmente taxas de direitos autorais ao Ecad pela execução pública de músicas. Regulamento de Arrecadação; Serviços ao usuário; Eu faço música. Associações; Como se filiar e cadastrar seu repertório; Calendário de Distribuição; Comprovantes de repasse dos valores às Associações; Rankings; Perguntas frequentes; Registro do ISRC; Notícias. Notícias do Ecad; Distribuição por tipo de titular. Gestão coletiva dos direitos autorais de execução musical em serviços de streaming.