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Da prova - O processo tem por finalidade a apuração do fato criminoso e de sua autoria, para a respectiva sanção. Conceito: “A prova é a soma dos fatos. A liquidação por arbitramento e a liquidação por artigos. Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês. Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Opinião. Novo Código de Processo Civil viabiliza hipóteses de fungibilidade recursal. Modelo de petição. Modelo de Pedido de Produção Antecipada de Provas - Novo CPC Ação de produção antecipada de provas nos termos O novo Código de Processo Civil, embora não tenha restaurando a aplicação do princípio da fungibilidade recursal existente no CPC/39, criou hipóteses específicas para a conversão de espécies impugnatórias (dúvida “objetiva”; ausência de erro grosseiro; interposição dentro do prazo “correto”). Em sede recursal, a fungibilidade consiste na possibilidade do julgador aproveitar um recurso interposto de forma equivocada pelo recurso adequado, ou seja, a substituição de um recurso por outro para evitar a sua inadmissibilidade. Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento do Plenário e das Turmas, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal.
Pedido de Produção Antecipada de Provas O efeito suspensivo no recurso de apelação: implicações. O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E A CORREÇÃO DE VÍCIOS RECURSAIS NO CPC/2015 Ricardo Ribeiro dos Santos SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Juízo de Admissibilidade. O princípio recursal da fungibilidade consiste na possibilidade de admissão de um recurso interposto por outro, que seria o cabível, na hipótese de existir dúvida objetiva sobre a modalidade de recurso adequada. É um princípio de aproveitamento do recurso interposto erroneamente, quando ocorra dúvida gerada pelo próprio sistema, 1 e que no âmbito do Código de Processo. 40 Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória.
Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. Art. 1º – A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal As normas fundamentais do processo civil no CPC/15 – Primeira parte. quarta-feira, 2 de dezembro Art. 538. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. Parágrafo único. Fungibilidade recursal no novo código de processo civil. O Código de Processo Civil de 1939 pautava-se pela grande quantidade de remédios recursais. Talvez este foi um dos motivos precípuos que fez com que o legislador objetivasse a simplificação quando da reforma do processo
Luis Fernando Kemp Advocacia Estudos Lei de execução. O princípio da fungibilidade no sistema recursal civil.
Esta é uma das importantes alterações do novo CPC, na medida em que, no diploma anterior, haviam prazos de cinco, dez e quinze dias, sem que houvesse. Resumo: O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de demonstrar a importância do princípio da fungibilidade recursal como meio de se combater o formalismo excessivo no direito processual civil. O processo civil moderno deve ser visto como mecanismo de realização do direito material Hoje trataremos dos Embargos de Declaração, que aparecem remodelados e mais adequados ao novo sistema processual, nos artigos 994, inciso IV, e 1.022 a 1.026 Uma análise dos princípios admissíveis no processo do trabalho e a aplicabilidade do jus postulandi Ana Paula Soares da Silva de Castro. Embargos de terceiro - Novo CPC - Efeito suspensivo - suspensão da penhora, Bem comum indivisível - meação, Alienação fiduciária de veículo, Impenhorabilidade. Novo Código de Processo Civil viabiliza - ConJur. Recursos e o Princípio da Fungibilidade O princípio da fungibilidade recursal como garantia Direito Processual Civil 17/05/11 - Curso de Direito. O Código de Processo Civil passado, Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, em seu artigo 810 já previa o princípio da fungibilidade. Porém, o Código vigente, não fez o mesmo de forma tal explícita. RESUMO: O presente artigo visa analisar um dos um dos recursos previstos atualmente no Código de Processo Civil: a apelação, seu papel dentro do sistema processual. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Nº 400. aÇÃo rescisÓria de aÇÃo rescisÓria. violaÇÃo manifesta de norma jurÍdica. indicaÇÃo da mesma norma jurÍdica apontada na rescisÓria primitiva. O princípio da fungibilidade recursal como garantia do fim social do processo Bruna Izídio de Castro Santos. No comparativo acima, vê-se que no §1º do art. 745 foi mantida a possibilidade de o exeqüente requerer o abatimento - através de compensação - do seu crédito. As normas fundamentais do processo civil no CPC/15.
A fungibilidade recursal no novo Código de Processo Civil. Uma análise dos princípios admissíveis no processo. Novo Código de Processo Civil viabiliza hipóteses.
Estudos do Novo CPC Blog criado para compartilhar o entendimento de alguns doutrinadores sobre o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrou em vigor.
Os prazos recursais no novo CPC sob a perspectiva. Informativo STF :: STF - Supremo Tribunal Federal.
Atual disciplina da ação monitória à luz do novo Código. O Princípio da Fungibilidade frente a Teoria Geral. O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E A CORREÇÃO DE VÍCIOS. O novo Código de Processo Civil não contém nenhuma regra expressa que faça menção ao princípio da fungibilidade recursal, mas, por outro lado, não afasta a sua aplicação nos casos de dúvida objetiva. É um princípio de aproveitamento do recurso interposto erroneamente, quando ocorra dúvida gerada pelo próprio sistema 1 e que no âmbito do Código de Processo Civil (CPC) 2015 obtêm novos fundamentos normativos, como na propalada regra interpretativa da primazia (ou preponderância) 2 da análise de mérito, 3 prevista em seu artigo. Princípio da fungibilidade - Princípios fundamentais. Blog do Luiz Fernando Pereira: RESUMO DE PROCESSO PENAL.