Extrafiscalidade de tributos e sua aplicação da redução da desigualdade social

A extrafiscalidade, o princípio da capacidade contributiva.

EXTRAFISCALIDADE E PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA.

Extrafiscalidade no ipi, icms e iptu - Rafael Correia.

A aplicação da extrafiscalidade é dependente de requisitos formais e materiais para ser legitimo e admissível em nosso ordenamento jurídico. 1 Introdução Hodiernamente os Municípios brasileiros apresentam cenário econômico-sociais preocupantes. Para a efetividade real da extrafiscalidade e da progressividade, o Estado dispõe de dois importantes institutos, a progressividade e a seletividade, que são formas de se controlar as alíquotas de determinados impostos. Resumo: De maneira geral, os tributos que são pagos ao Estado são a fonte exclusiva de sua arrecadação econômica.Entretanto, algumas vezes e, dependendo da motivação que enseja sua criação, as exações podem ter uma finalidade extraordinária, como é o caso dos tributos que serão abordados neste estudo. Extrafiscalidade de tributos e sua aplicação da redução da desigualdade social. A Função Social dos Tributos Jurídico Certo.

Exprime pela aplicação de critérios de exação diferenciados. Dessa assertiva, extrai-se a importância . 7 FARIA, Luiz Alberto Gurgel de. A extrafiscalidade e a concretização do princípio da redução das desigualdades sociais. São Paulo: Quartier Latin Extrafiscalidade: Crise Econômica Mundial e o Estado. A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO INSTRUMENTO. Por fim, a extrafiscalidade quanto ao desenvolvimento econômico é observada na regra que trata da não incidência do ICMS nas prestações de serviço de comunicação, modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Garantidas do direito de propriedade, e, do outro, a função social da propriedade, faz-se necessário que o Estado de bem-estar social não se atenha apenas à intervenção sobre a economia e às preocupações sociais, mas que, também, se apresente como um Estado ativo. A extrafiscalidade dos tributos ambientais. A extrafiscalidade tributária para o imposto sobre serviço. O fenômeno extrafiscal no sistema tributário brasileiro. Ora, somente a arrecadação e aplicação de recursos no bem de todos tem o condão de promover justiça social, no sentido de que todos, indistintamente colham os benefícios da vida em sociedade, dentre os quais, o maior deles é a solidariedade humana, que reduz as desigualdades. Resumo. O artigo analisa a atuação do Direito Tributário para a preservação e a recuperação do meio ambiente. Classifica os tributos ambientais de acordo com sua estrutura interna, com a vinculação do produto arrecadado ou com sua função extrafiscal. A Constituição Federal, no art. 205, determina que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, exige ainda que a União aplique anualmente a parcela mínima de 18% e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de 25%, da receita resultante de impostos na promoção desse direito.