Açao controlada - benefícios e limites na investigação criminal

A figura da AÇÃO CONTROLADA, meio extraordinário de obtenção de provas, já era conhecida em nosso ordenamento jurídico, porquanto prevista na revogada e na , esta ainda em vigor. O , nova lei de repressão às organizações criminosas, praticamente reproduziu a redação do art. 2º, inc. II da Lei nº 9.034/95 e cuida exatamente

Entre as técnicas especiais de investigação criminal previstas na Lei, destacamos nesse trabalho a chamada ação controlada. Trata-se de um meio de obtenção de prova em que a intervenção dos agentes policiais é postergada (diferida) para um momento mais oportuno sob o ponto de vista da produção de provas e demais elementos. Ação controlada: breves comentários - Meu site jurídico. Ação controlada na investigação criminal: entre. Investigação Criminal: Ensaios sobre a arte de investigar.

Autor do livro Os Direitos de Informação e de Defesa na Investigação Criminal (Livraria do Advogado) e de artigos jurídicos. Show More. Table of Contents Função Constitucional e Limites das Polícias Judiciárias Apresentação A Constitucionalidade do Acesso a Informações pela Autoridade Policial e pelo Ministério Público.

Percebe-se que a ação controlada é um instrumento altamente útil na investigação referente à denominada “macrocriminalidade”, embora seu tratamento legal deixe um pouco a desejar, sendo necessário seu complemento por aplicação cuidadosa da razoabilidade e do bom senso, para além dos regramentos formais (processuais) da matéria. Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação da Unisal. O instituto da ação controlada na investigação criminal e seu uso pela polícia judiciária. Tema também possui grandes possibilidades de ser cobrado nos concursos policiais.

Açao controlada - benefícios e limites na investigação criminal. A ação controlada é um meio de obtenção de prova, ou seja, uma técnica especial de investigação. Desse modo, é natural que o legislador confira ao delegado de polícia a prerrogativa de executar, de acordo com o seu entendimento, essa medida. Feita essa análise prática da ação controlada, passamos a discorrer sobre um ponto da Lei que vem gerando certa repercussão na doutrina. Nos termos do artigo 8º, §1º: “O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público”. Investigação Criminal e Prova na CF/88: Objetivos. A Ação Controlada da PF Saga Policial. Lei 12.850/13, ação controlada e organizações criminosas. Ação controlada e organizações criminosas - Jus.com.br.