Estupro de vulnerável, a problemática quanto a prova e os riscos da condenação

OPINIÃO Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos da condenação Por Aphonso Vinicius Garbin 22 abril 2016 - 18h39. Por Aphonso Vinicius Garbin. 1. O estupro de vulnerável é uma espécie de crime clandestino, tal como o delito de roubo, onde, geralmente, é praticado às escuras, longe dos olhos de testemunhas, e raramente deixam vestígios de sua ocorrência. Estupro de vulnerável, a problemática quanto a prova e os riscos da condenação. Ora, a atitude normal de qualquer criança, e, até mesmo de um adulto seria de, nessa situação, correr, gritar ou ficar próximo de algum conhecido, e não ir ao encontro de seu suposto agressor, ainda mais no interior de um estabelecimento de ensino, onde o número de pessoas é bastante elevado. A palavra vítima no crime de estupro de vulnerável Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, e assim manteve a sentença condenatória de um homem acusado a oito anos de prisão pela prática do crime de estupro contra uma garota de oito anos de idade. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, noscasos de estupro e assédio sexual, o depoimento da vítima tem valor de prova e pode ser suficiente para a condenação do agressor. É o que revelam 114 acórdãosdeste Egrégio Tribunal,onde é possível destacar alguns para melhor elucidação:. 2.1 estupro de vulnerÁvel e a importÂncia da palavra da vÍtima O estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) é tipo penal novo, trazido pela Lei nº 12.015/09, adjunto do pacote de modificações inseridas no Título VI do Código Penal. Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos. PALAVRA DA VÍTIMA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RETORNO. O problema da prova nos crimes contra a dignidade sexual.

Prisão preventiva no delito de estupro de vulnerável by felipe8coutinho8raim. prisão preventiva no delito de estupro de vulnerável. Diário de Classe_ Complexo de MacGyver e os modelos de juiz (episódio 3) 01. Peças de Liberdade. AULA 09 - HABEAS CORPUS - correção prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Texto_da Prisão Preventiva No Delito de Estupro de Vulnerável. Tendo em vista que houve expressa revogação do art. 224 do CPB com o advento da Lei nº 12015/09, que criou a figura típica do estupro de vulnerável no art. 217-A do CPB, sem que, todavia, tenha ocorrido abolitio criminis conforme fundamentação retro, entendo que o caso é de se reconhecer a ultratividade da referida norma para alcançar.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO - SENTENÇAS E DECISÕES. A prova do crime de estupro de vulnerável é de difícil obtenção e segue os mesmos aspectos da prova do estupro previsto no artigo 213 do Código Penal. Contudo, aqui, a intenção do legislador foi a de punir o agente, independentemente.