Equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório

Afinal, o que muda com a equiparação de Cônjuge. Se a ele se confere o status de cônjuge, ou se se lhe impõe as disposições do Código Civil de 2002, onde restou estabelecida, mediante interpretação restritivamente literal, distinção entre cônjuge e companheiro, conferindo àquele privilégio sucessório em relação Diferenças sucessórias entre o Cônjuge e o Companheiro. No recurso que tratou da equiparação entre cônjuge e companheiro, Marco Aurélio divergiu do relator, Barroso, e acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli. Igualdade na sucessão entre cônjuge e companheiro:. A discrepância entre a posição sucessória do cônjuge supérstite e a do companheiro sobrevivente, além de contrariar o sentimento e as aspirações sociais, fere e maltrata, na letra e no espírito, os fundamentos constitucionais.

Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas.

Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal. Artigos sobre Direito das Sucessões Jusbrasil. Equiparação do cônjuge e companheiro no regime sucessório sobre o tema de direito sucessório do cônjuge e do companheiro.O artigo 1829 do Código civil estabelece sobre a vocação hereditária (ordem pela qual os herdeiros são chamados a suceder) e o artigo 1845., os ascendentes e o cônjuge. TJRS equipara companheiro a cônjuge e afasta direito. No último dia 10 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, dispositivo esse que estabelece diferenças entre companheiro e cônjuge nos direitos sucessórios. Bem como discutir a Inconstitucionalidade do Artigo 1790 do Código Civil a luz do Recurso Extraordinário 646.721 e 878.694 com repercussão geral que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão. Além disso será exposto, especialmente, o voto do ministro, Luiz Roberto Barroso, relator do caso no Supremo. ConJur - Cônjuges e companheiros têm os mesmos direitos. Equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório, da solidariedade, da afetividade, da boa-fé objetiva e da função social. Palavras-chave: União estável. Equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório. Assim, verificou-se uma distinção entre ambos, apesar da equiparação constitucional. no plano sucessório, é a igualdade, mas especificamente no ramo do Direito das Sucessões, entre o cônjuge e o companheiro sobrevivente.

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