Efetividade da usucapião extrajudicial na regularização fundiária do df

Após ter sido explicado o processo de transferência da propriedade imobiliária 1 e o papel da usucapião na regularização fundiária 2, passa-se à análise do instituto sob a perspectiva econômica e social.

A regularização fundiária e a usucapião administrativa. Omissões e incoerências na regulamentação da usucapião. Felipe Maciel: Usucapião extrajudicial ganha efetividade. Registrar imóveis por meio do instituto da usucapião extrajudicial ficou mais fácil em todo o Brasil. Isso porque foi sancionada a Lei Federal nº 13.465, que retirou a obrigatoriedade da anuência do proprietário e confrontantes sob o imóvel usucapiendo. Em caso de impugnação ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, apresentada por qualquer um dos titulares de direito reais e de outros direitos registrados ou averbados.

O GESTOR IMOBILIÁRIO: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL GANHA. Assim, na usucapião extrajudicial, o silêncio é uma consequência natural do comportamento omisso do titular do direito, que, por sua inércia, acarretou a perda da propriedade em favor do possuidor. O usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil.

Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões.

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: LEI APROVADA FACILITA. O PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL caracterizada no contexto de projetos de regularização fundiária de interesse social. A usucapião extrajudicial, que tem caráter opcional ao jurisdicionado, processando-se perante o averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, por algum. O PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. Apontada como uma das principais novidades do Código de Processo Civil em vigor, a usucapião extrajudicial surgiu como importante instrumento de regularização fundiária de imóveis urbanos. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.

Efetividade da usucapião extrajudicial na regularização fundiária Corrigindo tais incongruências e fazendo ressuscitar a usucapião extrajudicial, a Lei 13.465/17, recentemente publicada e instituidora do novo marco legal em matéria de regularização fundiária, alterou o referido 216-A. Assim, segundo o novel § 2º, “se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel. Flexibilizações presentes na Regularização Fundiária: 1). Art. 52 , da Lei 11.977/09: ao Distrito Federal e ao Município, pessoalmente, por intermédio do oficial de registro de títulos e documentos, ou pelo correio com aviso de Na usucapião extrajudicial, as restrições legais urbanísticas (por exemplo: tamanho de lotes.