Direito de liberdade e reconhecimento de união estável poliafetiva

Se entraves morais - e até jurídicos -, vedam o reconhecimento da escritura de união poliafetiva pelo Direito de Família, o mundo dos contratos pode perfeitamente aceitar o teor que ali se pretende expressar. Em vez de um ato só, a solução jurídica para casos como os relatados no início do texto estará em várias minutas. IBDFAM: Escritura reconhece união afetiva a três. ALEX QUARESMA RAVACHE: Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia. Da escritura pública de união poliafetiva - Breves. União poliafetiva - Antonio Pires Jusbrasil. Sumário: Resumo. Abstract. Palavras-chave. Key-words. Introdução. Desenvolvimento. Art. 1º. Hipóteses de reconhecimento. Art. 2º. Da investigaçÃ. União estável Poliafetiva - Blog do Cartório 24 Horas. O direito de liberdade e a possibilidade de reconhecimento. Direito de liberdade e reconhecimento de união estável poliafetiva. Resumo: A liberdade de escolha é primado da Constituição Federal de 1988, objetiva-se assim, viabilizá-la criando-se meios que deixem à discricionariedade de cada um a forma como queira criar seu meio familiar.O presente artigo cientifico tem como objetivo principal analisar a união poliafetiva, com bases nos princípios garantidores da dignidade do homem e tornar incólume Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92) - Artigos.

ConJur - Regina Beatriz: União poliafetiva com efeitos. Isso porque a garantia do direito de ter reconhecida a união estável ou o casamento entre mais de duas pessoas decorre, entre nós, antes mesmo da constitucional liberdade de fé, do impedimento à discriminação de qualquer forma e do direito de se buscar a felicidade, instrumentos pelos quais a dignidade da pessoa humana é eficazmente.

Procedimento e tutela de urgência adequada nas ações. Reconhecimento da união estável poliafetiva. Escolha e análise do caso paradigma, APDF 132-RJ, cada um de seus votos, com a extração dos argumentos vencedores. Estou no meio de um processo de reconhecimento seguido de dissolução de união estável, temos dois filhos em comum, 21 e 14 anos respectivamente. Existe um imóvel que está em nome dos dois, quero transferir a minha parte para a ex companheira. IBDFAM: CNJ começa a debater a possibilidade. UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA: O CAMINHO ABERTO. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26/6) que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas. E mais, uma coisa não exclui a outra: o fato de poder casar-se com mais de uma esposa não retira de nenhum muçulmano o direito de ter armas (e até celebrar casamentos com salvas de tiros).

CNJ decide que Cartórios não podem lavrar escrituras. Foi divulgada essa semana uma Escritura Pública de União Poliafetiva que, de acordo com a tabeliã de notas e protestos da cidade de Tupã, interior de São Paulo, Cláudia do Nascimento Domingues, pode ser considerada a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil. A vedação de emissão de escritura pública de união estável poliafetiva constituirá atentado à liberdade e um lamentável equívoco”, afirma. Tags: Buscar. A possibilidade jurídica de união estável ou casamento.