Direito autoral e a problemática da execução pública nas plataformas digitais

Direitos Autorais na Internet após o Marco Civil

Contudo, questões como o que é a execução pública de uma música e como é realizada tal cobrança são bastante controversas e têm, na prática, desvirtuado a própria atuação do Ecad e, via de consequência, desamparado o direito por ele supostamente tutelado. Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. A Importância do Direito Autoral na Música MeuAdvogado. Os direitos autorais e a revolução digital: do porto. A Importância do Direito Autoral na Música. As estruturas normativas construídas por plataformas digitais têm feito com que se questione a observância do devido processo legal e a eficácia da lei na imposição de comportamentos e proteção de direitos, conforme salientado no último Fórum de Governança da Internet (IGF, em inglês), em Guadalajara. Os Direitos Autorais e o Direito Comparado no universo. Um novo instrumento internacional deve dar conta também da regulação dos modelos de negócio adotados pelas plataformas digitais, garantindo transparência e critérios justos na fixação de preços, bem como a devida regulação sobre os novos intermediários que proliferam no ambiente digital, como os agregadores de conteúdo. Música na web não é execução pública e não deve gerar. O outro caminho possível (mas que não é usado neste caso) é o o caminho da execução pública que é o caminho seguido pelo faturamento de rádio e TV. O dinheiro vai para o Ecad que repassa a uma sociedade arrecadadora (UBC, Abramus, Amar, etc) e esta para o artista. Direito autoral e a problemática da execução pública nas plataformas digitais. Dicas Tratore: Como um compositor recebe pela execução. Na tentativa de convergir interesses que apontam para os mais diversos caminhos, surgem tratados e normas, dentre os quais, é possível elencar as diretivas da Comunidade Européia nos. 91/250, de 14 de maio de 1991, e 93/82, de 27 de setembro de 1993, que inovaram ao tratar do campo das relações entre o direito do autor e a nova tecnologia.

Ecad Direitos Autorais :: O que é direito autoral. O direito autoral sempre teve e sempre terá o papel mais importante na vida de um artista, embora, controverso e, atualmente devido à mudança do cenário atual da música advindo com o avanço das plataformas digitais, vemos uma situação do cenário de direitos ainda complexa, uma vez que nos parece que a busca dos direitos autorais parece estar engatinhando nesse cenário. No mercado da música, a execução pública é definida pelo uso involuntário de obras e fonogramas em canais de TV, empresas de rádio, shows, festas e estabelecimentos comerciais — ou seja, ambientes em que o ouvinte não escolhe a música e várias pessoas escutam a canção ao mesmo tempo. Direitos autorais na web: onde está a falta.