Descriminalização de crimes contra honra: desnecessidade da tipificação com o objetivo de desafogar delegacias

Gisele Mendes de Carvalho Escavador. Notícias - Scheid Azevedo Advogados.

46 - Crimes Contra a Dignidade Sexual -Guilherme. Tortura - Artigos - Conteúdo Jurídico. O sentido da responsabilização no direito: ou melhor Violência doméstica à luz da Lei Maria da Penha - Artigos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, trouxe a primeira tipificação do crime da tortura, o seu artigo 233 traz como crime o ato de submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a tortura. Revista da Defensoria Pública Edição 17 by Defensoria. Ao estupro. ou seja. haverá o crime de estupro se o ato for de natureza sexual e realizado contra a vontade da vítima pelo emprego de violência ou grave ameaça. usando de violência ou grave ameaça. uma vez que a conjunção carnal se tratava de componente do tipo penal. de acordo com a nova redação do artigo 213 do Código Penal. APRESENTAÇÃO. Em sua décima sétima edição, a Revista da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, sempre comprometida com a promoção dos Direitos Humanos, trata de temas que afetam. Academia.edu is a platform for academics to share research papers. O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá julgar se o crime de calúnia praticado contra a honra de um servidor público, no exercício de suas funções, pode ser objeto de aumento de pena, conforme previsto no artigo 141, incisos Uma análise crítica dos artigos 238 e 239 do Código Penal: pela desnecessidade da proteção penal do casamento. 2014. A teoria da ignorância deliberada e o crime de lavagem de capitais: uma análise crítica à luz do princípio da imputação subjetiva. 2017. uma proposta de descriminalização dos delitos contra o casamento. Descriminalização de crimes contra honra: desnecessidade da tipificação com o objetivo de desafogar delegacias. RESUMO: Este texto trata da decisão sobre imputação de responsabilidade como um passo importante na construção de políticas públicas, com consequências fundamentais para o desenho da política. Apresentarei o diagnóstico Para além disso, Gleide Selma da Hora, representante da superintendência dos Direitos da Mulher da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, defendeu a criação de um sistema de notificação dos casos de violência contra mulheres por hospitais e delegacias em um banco de dados Trabalho de Direito Penal - scribd.com. Curso de Processo Penal - Fernando Capez - 2016.pdf.