Desconsideração da personalidade juridica

Pessoa jurídica – Wikipédia, a enciclopédia livre. STJ fixa entendimento sobre desconsideração.

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Enunciados atualizados até o 43.° FONAJE ENUNCIADOS CÍVEIS ENUNCIADO 1 – O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. Gerais: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Registro civil de pessoas jurídicas (RCPJ) Número de identificação no Registro de Empresas (NIRE). Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra - dgsi.pt. Acordam neste Tribunal da Relação do Porto 1 (5ª secção judicial – 3ª Secção Cível) I. Relatório Na presente ação que segue a forma de processo. Resumo: o presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Disponibilizamos um vasto acervo de modelos de petições, contratos, ações e peças, além de doutrinas, jurisprudências, dicionários e sentenças de direito. FONAJE Fórum Nacional de Juízes Estaduais. Inconformado, da sentença interpôs recurso o arguido formulando as seguintes conclusões na motivação do mesmo e, que delimitam o objeto: 1-O arguido.

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - dgsi.pt.

CARTÓRIOS – PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. O artigo O presente artigo tem por objeto o estudo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob a ótica do NCPC, levando-se em consideração. Para instauração e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no CPC/15, é requisito a comprovação. Praça Padre Manoel da Nóbrega, 16 - 5º andar - 01015-010 - São Paulo

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