Delação premiada no âmbito jurídico brasileiro

DELAÇÃO PREMIADA DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL. Por meio da Lei 8.072/90, que trata dos crimes hediondos, foi adotado no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da delação premiada, cujo objetivo é possibilitar a desarticulação de quadrilhas, bandos e organizações criminosas, facilitando a investigação criminal e evitando a prática de novos crimes por tais grupos.

Instituto da delação premiada no ordenamento jurídico. A delação premiada no ordenamento brasileiro - Processual. No âmbito jurídico, a delação premiada não foge dessa conclusão. Apesar de ser criticado pela maioria da doutrina, o instituto da delação premiada tem inúmeras vantagens e, com certeza, é uma forma muito eficaz de combater o crime organizado. Delação premiada no âmbito jurídico brasileiro.

Significado de Delação premiada - O que é, Conceito.

Delação premiada no direito penal brasileiro - Jus.com.br. Delação premiada é uma expressão utilizada no âmbito jurídico, que significa uma espécie de troca de favores entre o juiz e o réu. Caso o acusado forneça informações importantes sobre outros criminosos de uma quadrilha ou dados que ajudem a solucionar um crime, o juiz poderá reduzir a pena do réu quando este for julgado. A delação premiada e seu cabimento no ordenamento jurídico brasileiro estão facilitando a prévia investigação do crime, sendo apenas uma mera prova indiciária do processo, precisando respaldar-se nas demais provas dos autos, e por isso surgem os conflitos na esfera judicial da delação premiada. 1 A origem da “delação premiada” no Direito brasileiro remonta ao Livro V das Ordenações Filipinas, tendo vigorado de janeiro de 1603 até a entrada em vigor do Código Criminal de 1830, onde acabou por ser abandona por nosso ordenamento jurídico e, reaparecendo na atualidade.

1 - INTRODUÇÃO. O presente trabalho aborda o tema do Instituto da Delação Premiada, apresentando uma breve síntese de sua origem no Brasil, bem como seu conceito, procedimento, críticas sobre a sua eticidade e seus benefícios aproveitados ao nosso ordenamento jurídico.

A delação premiada com o advento na Lei 9.807/99 - Penal. O cabimento da delação premiada no ordenamento jurídico. Destarte, a delação premiada já encontrava, nesta época claramente, consagração prática no sistema jurídico brasileiro, assumindo uma compreensão desagradável, nas palavras de traição, de falta de caráter e de companheirismo, vitimando Tiradentes. O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico. A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO - Processo. A obra mostra o quanto à delação premiada está presente no nosso ordenamento jurídico, apontando diversos diplomas que tratam do instituto, como as Leis: 7.492/86, 8.137/90, 9.807/99, 12.850/13, dentre outras. Assim, fica nítido que a delação premiada já encontrava, nesta época, aplicação prática no sistema jurídico brasileiro, bem como assumia uma conotação pejorativa, nas palavras de Pachi5, “de traição, de falta de caráter e de companheirismo, fazendo sua grande vítima o mártir Tiradentes grifo da autora.