Delação premiada, a quem servirá? uma questão de política criminal em análise econômica de direito

À parte toda repercussão política, econômica, moral, institucional e criminal, o objetivo deste artigo é discutir um tema divulgado pela mídia após a hecatombe provocada pela delação: a venda de 32 milhões de ações da JBS pelos irmãos Batista às vésperas da divulgação da colaboração premiada. Aliás, é essa a clientela que ocupa as masmorras dos presídios brasileiros, o que autoriza a ilação de que a utilização da delação premiada aprofunda sobremaneira a seletividade do sistema penal, premiando, sim, mas apenas uma camada social da comunidade, aquela sempre preservadora do seu status quo, que frequenta as altas rodas. A delação premiada da JBS e o crime de insider trading. Apontamentos e críticas à delação premiada no direito. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal e Universidade Federal do Paraná (ICPC/UFPR 2006-2007). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto Paranaense de Ensino (IPE 2011-2012). Durante o desenvolvimento do tema, após uma análise das motivações fáticas e ideológicas da criação da colaboração premial, do instituto da delação premiada no Direito Comparado e como forma de elucidação dos crimes transnacionais, trata-se da delação no Direito Brasileiro, seu conceito, requisitos, benefícios, momento O FORO PRIVILEGIADO E A DELAÇÃO PREMIADA: UMA ANÁLISE Aos colegas das várias turmas do Curso de Direito, com quem tive o privilégio de estudar, por terem a divulgação e a repercussão de fatos incontestes na realidade econômica social e política brasileira.

O cabimento da delação premiada no ordenamento jurídico. Nos dias atuais, a delação premiada tem sido um tema que vem gerando uma grande polêmica nas mídias sociais, em virtude de uma sucessão de escândalos de ordem política sem precedentes na história do Brasil. O FORO PRIVILEGIADO E A DELAÇÃO PREMIADA: UMA ANÁLISE CRÍTICA. Delação premiada, a quem servirá? uma questão de política criminal em análise econômica de direito. €�’A delação premiada foi introduzida na Espanha em 1988, por intermédio da Lei Orgânica nº 3, de 25 de maio, que incluiu uma figura premial 3 (remissão parcial ou total da pena, de acordo com as circunstâncias) para os participantes do crime de terrorismo que colaborassem com a justiça’’. Delação premiada: instrumento de aprofundamento. DELAÇÃO PREMIADA, ÉTICA CONDENADA - Impetus.com.br. Os propósitos das leis que prevêem a delação premiada são os melhores possíveis, pois, com a introdução de novos mecanismos em busca da verdade material, seguiu-se uma tendência de política criminal mundial bem atendendo aos anseios e necessidades que emergiam da sociedade.

INFODIREITO: CRÍTICA À DELAÇÃO PREMIADA. A utilização maciça nesse âmbito do chamado instituto da delação premiada, procedimentalizado pela lei nº 12.850 de 2013, suscitou nos processualistas penalistas, inúmeros questionamentos, os quais, por ora, não serão objeto de abordagem, ainda que extremamente relevantes, pois a pretensão é a de suscitar outro debate.