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Ementa; Sob o prisma do Direito Tributário (CTN, art. 165, V), a prescrição, como a decadência, é instituto de direito material, tendo reflexos de natureza. ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO - passeidireto.com.
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A Constituição e o Supremo :: STF - Supremo Tribunal Federal. A Terra tem aproximadamente 4,5 bilhões de anos. Seria pouco provável que nosso planeta tivesse permanecido por todo esse tempo idêntico, na sua forma De que forma adquire o brasileiro o status de cidadão ativo. 5 perguntas sobre cidadania - Brainly.com.br. 1000 Perguntas e respostas - de Direito Constitucional. Preciso de 5 perguntas de cidadania ?e resposta - Brainly. Academia.edu is a platform for academics to share research papers. De que forma adquire o brasileiro o status de cidadao ativo. Devem ser postos em relevo os valores que norteiam a Constituição e que devem servir de orientação para a correta interpretação e aplicação das normas. Maior portal de eventos esportivos - Ativo.com. Perguntas Frequentes - Ministério da Educação. Manual de Redação - Planalto.