Lei anticorrupção brasileira: praticas de compliance na prevencao e combate a corrupção

Compliance: uma nova prática no combate à corrupção. Lei anticorrupção brasileira: praticas de compliance na prevencao e combate a corrupção. Aprenda a utilizar compliance como estratégia de negócio, tendo o Direito como aliado frente às novas exigências do Estado e da sociedade. PJ e PF com operações no Brasil, no limite de suas operações no território; CONDUTAS FCPA UKBA Lei 12.846/13 Corrupção de fun. Publ. Estrangeiro sim (civil, adm e criminal) sim (civil, adm. E criminal) Redução do Custo da não conformidade –Risco de Compliance: PERDA POTENCIAL E PERDA ESPERADA: 1. Risco Judicial. 1 Ricardo Breier. Advogado Titular do Escritório Criminal Ricardo Breier Advogados Associados, Doutor em Direito Penal – Universidade de Sevilha – Espanha, Membro Fundador do Instituto Compliance Brasil – São Paulo e Membro Honoris Causa da Academia Brasileira de Filosofia. Public Compliance: prevenção à corrupção pública.

Assunto em voga no mundo corporativo e nos cursos de administração, é a figura do compliance, seja pelas inúmeras citações do termo na famosa Ação Penal 470 (Mensalão), seja pela relevância que assumiu com a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupcao), de modo que seus contornos assumem grande importância para o mundo jurídico-político do Brasil. Desde 2013, a lei brasileira passou a admitir que a adoção de certas práticas de ética empresarial poderão servir de atenuante na aplicação das penas por corrupção empresarial. Lei Anticorrupção exige das empresas estrutura. § 2º Se não houver concurso material entre a infração prevista no caput e os ilícitos contemplados nesta Lei, a competência e o procedimento para celebração de acordos de leniência observarão o previsto na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a referida celebração contará com a participação do Ministério Público. Compliance Leis estrangeiras e a nova lei anti-corrupção. Pós FAE Compliance e Governança Jurídica - Cursos. Curso de Compliance Anticorrupção INTENSIVO. Lei Anticorrupção Um retrato das práticas de compliance. Com o objetivo de capacitar os profissionais de diversos segmentos a enfrentar os principais desafios encontrados na área de Compliance, o curso é fundamentado no US Federal Sentencing Guidelines, na Lei Anticorrupção brasileira (12.846/13) e nas melhores práticas de compliance desenvolvidas por empresas multinacionais. A nova Lei Anticorrupção prevê em seu texto os programas de compliance para que haja a diminuição das condutas ilícitas, relacionadas às práticas dos atos de corrupção e lavagem de dinheiro. Condutas essas que vêm afetando substancialmente o mercado empresarial. Lei Anticorrupção e Compliance - Jusbrasil. A Lei 12.846 prevê, também, que as sanções serão atenuadas se a empresa tiver, comprovadamente, instituído “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta”.

EBANC - Empresa Brasileira Acreditadora da Norma de Compliance. A corrupção é um dos maiores males que assola a humanidade e o Compliance nas empresas configura-se como o mais importante vetor no mundo corporativo no combate. Mundo de combate à corrupção. Este cenário traz um desafio para as organizações práticas de compliance na era da empresa limpa”. O Brasil acompanha. O rigor e a estrutura da Lei Nº 12.846, conhecida como “Lei Anticorrupção”, são comparáveis. Os Programas de Compliance e a prevenção de infrações.