Dano moral e os critérios para sua quantificação

A problemática do arbitramento e quantificação Nos casos de indenizações por danos morais, o grau de culpa do agente tem relevo e prepondera para a valoração do dano e a fixação do montante indenizatório, justamente porque aqui o dano é imaterial, moral como se diz, sem medida física constatável. A quantificação do dano moral à luz da sua função social.

O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E OS CRITÉRIOS PARA SUA QUANTIFICAÇÃO MARIA EMILIA ALMEIDA SOUZA Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, de Buenos Aires. Dano moral e sua quantificação - Editora Justiça e Cidadania. O artigo busca sintetizar a evolução do dano moral no direito pátrio, o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca dos critérios utilizados para sua quantificação, e como estes critérios podem auxiliar na concretização da função social do instituto - Página.

Dano moral e os critérios para sua quantificação. DANO MORAL E SUA QUANTIFICAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 334/2008. Em vários dispositivos legais, vamos encontrar critérios para a quantificação do dano moral. Os tribunais, reitera-damente, têm adotado o critério previsto no art. 84, § 1º, do Código Brasileiro de Telecomunicações, que manda fixar a indenização entre 5 e 100 salários mínimos para as hipóteses de calúnia, difamação ou injúria. Dano Moral – Critérios de Quantificação - Scribd. O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E OS CRITÉRIOS. DANO MORAL: cRitéRiOs utiLizADOs pARA A quANtificAçãO. DANO MORAL E SUA QUANTIFICAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 334/2008 os laços de afetividade. Dano moral é dano à estrutura psíquico-afetiva; é violação a alguns dos direitos da personalidade; ocorre mediante agressão direta aos direitos da personalidade ou, indiretamente, mediante a quebra de laços afetivos. Critérios para orientar. Os critérios para fixação dos danos morais - Jusbrasil. Inexistindo critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, atendendo às peculiaridades do caso concreto, o que, na espécie, não ocorreu, distanciando-se o quantum arbitrado da razoabilidade, justificando-se a sua redução de R$ 50.000,00 para R$ 10.000,00.

Critérios para fixação da reparação por dano moral. Na falta de critérios objetivos para quantificação do dano moral. sem lhe dar conhecimento do valor da penalidade infligida. se anterior à Constituição. e da razoabilidade (proporcionalidade ou proibição de excessos). que. e tampouco havia no Código de 1916.

Por fim, ante a perplexidade e inexistência de critérios uniformes e definidos para atribuição do quantum indenizatório nas demandas que envolvam o instituto do dano moral, a doutrina e jurisprudência têm adotado critérios objetivos com vistas a arbitrar, de forma proporcional e razoável, a reparação por danos morais.