Da manutenção e perda da qualidade de segurado - empregado doméstíco

MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.

Todo e qualquer cidadão em “período de graça” que fizer sua filiação ao RGPS como contribuinte “facultativo” e, depois disso, deixar de contribuir nessa condição poderá optar pelo prazo de manutenção da qualidade de segurado da condição anterior caso aquela seja mais vantajosa.

PREVIDÊNCIA SOCIAL – MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE. § 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.

A questão recursal gira em torno do reconhecimento do período trabalhado como empregado doméstico, compreendido entre agosto de 1960 a abril de 1976 e de junho de 1976 a 10 de julho de 1986, para fins de concessão de aposentadoria por tempo. Sumário: 1. Introdução 2. Os tipos de segurados do Regime Geral de Previdência Social 2.1. O segurado empregado 2.2. O segurado empregado doméstico. Sindicato RS Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado. Perda e manutenção da qualidade de segurado do regime. Qualidade de segurado – INSS - inss.gov.br. Período de graça, manutenção e perda da Qualidade.

Para os requerimentos protocolados a partir de 13/12/2002, data da publicação da MP nº 83, de 12 de dezembro de 2002, convalidada pela Lei nº 10.666, de 2003, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição, inclusive de professor, especial e por idade.

Recuperação da qualidade de segurado do INSS - previdência. 01- Manutenção da qualidade de segurado. O contexto da manutenção e perda da qualidade de segurado é controverso, entre a aplicação determinada pelo INSS e os ensinamentos de alguns juristas e/ou dotrinadores. INSS - manutenção e perda da qualidade de segurado.

DA MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Da Manutenção da qualidade de segurado. Inicialmente deve-se dizer que qualidade de segurado é a condição atribuída a pessoa que está filiada e contribui mensalmente à Previdência Social. A perda da qualidade de segurado importa em extinção dos direitos inerentes a essa qualidade.De acordo com a legislação, a data em que será fixada a perda da qualidade de segurado, será no 16º dia do 2º mês subseqÜente ao término do prazo em que estava no “período de graça” incluindo-se as prorrogações Da manutenção e perda da qualidade de segurado - empregado doméstíco. Segurado Empregado Doméstico - jusbrasil.com.br. De acordo com a legislação, a data em que será fixada a perda da qualidade de segurado será no 16º dia do 2º mês subsequente ao término do prazo em que estava no “período de graça”, incluindo-se as prorrogações