Editar artigo - educação a distância decreto 9.057 / 2017 - sistema penitenciário brasileiro

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As bases legais para essa modalidade foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 6 , regulamentada pelo decreto n°9.057 8 , de 25 de maio de 2017, e a Portaria Normativa n° 11 9 , de 20 de junho de 2017. Revogando as normativas anteriores e estabelecendo novas regras Lei n 2.625-2017 - Institui o Programa de Sustentabilidade. Resolucion-secretarial-n040-2017-minedu.pdf - scribd.com. Created Date: 3/4/2016 9:07:51. 1 Educação a Distância - nova regulamentação O Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regulamentou a educação a distância nos níveis básico e superior. Seu texto é o seguinte: Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sistema Residência contribui em debate do Plano Nacional de Educação Residência Saúde. Loading.

LDB 7/10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - atualizada até a LEI Nº 13.478 de 30 de agosto de 2017 2017. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (parte 1) Comentada artigo a artigo. LDB 7/10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - atualizada

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Educação a distância – Wikipédia, a enciclopédia livre. O Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro

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