Crime de colarinho branco - aspectos jurídicos à luz do direito penal

A Lei Antiterrorismo à luz do Direito Penal Simbólico. Os crimes do colarinho branco - Artigos - Conteúdo Jurídico. Em algumas situações, também é alvo de tutela penal o regular funcionamento do mercado empresarial, como ocorre nas hipóteses de abuso de poder econômico, ou ainda a boa-fé nas relações comerciais, como ocorre nas situações de violação ao direito do consumidor. 1 INTRODUÇÃO. A legislação penal tipifica condutas com objetivo de tutelar a Ordem Tributária por meio da Lei n.º 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, além. Crimes fiscais e ilícito tributário: evolução histórica. IGOR MOTA SILVA OS CRIMES DO COLARINHO BRANCO

ENTENDA O QUE É DIREITO PENAL ECONÔMICO e CRIME. Edwin Sutherland quanto à criminalidade de colarinho branco, pois, este se dedicou ao estudo científico sobre a questão da criminalidade alta sua e conseqüente imunidade. É nesse sentido que a teoria do White Collar-Crime. Crimes de colarinho branco (white-collar crimes) - BDJur. Inovações no Direito Penal Econômico - Artur de Brito. Toda vez que o Direito Penal lança mão de sanções civis, sem possibilidade de pena corporal, sequer em sede de conversão pelo descumprimento de pena alternativa, na verdade, trata-se de civilização do Direito Criminal, qual seja, sanção de outros ramos do Direito(Civil, Empresarial, Tributário, Administrativo, etc.) aplicada

Persecução penal quanto aos crimes de colarinho branco, como, por exemplo: em casos devidamente perquirir o quesito autoria do crime à luz da teoria do domínio do fato, mais consentânea à realidade; sopesar a possibilidade de estender a responsabilidade penal Professor de Direito Penal e Processo Penal, mestre e doutorando. Baseado nas premissas do direito Penal Simbólico e do Direito Penal do Terror, faz-se uma análise sobre os principais aspectos penais e criminológicos da referida lei. Demonstra-se, também, afronta a princípios do direito penal, como o princípio da lesividade. Direito Penal; Crimes contra a ordem econômica Tecnicamente, a noção de crime do colarinho branco deve ser substituída pelo conceito de ato de improbidade administrativa. na tentativa de conceituação do ato de improbidade, à análise paralela aos princípios da moralidade, legalidade, entre outros, como veremos a seguir.

Crime de colarinho branco - aspectos jurídicos à luz do direito penal. A CRIMINALIDADE DE COLARINHO BRANCO COMO EXPRESSÃO. Há de se atentar que, no ordenamento interno, os crimes do colarinho branco são regulamentos pela Lei 7.492 de 1986, a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, no entanto, essa não aborda todas as condutas que se enquadram dentro deste tipo de crime, possuindo natureza de rol tão somente exemplificativo.

I. PARTE GERAL - Crimes do Colarinho Branco. Justamente por isso, percebe-se hoje, claramente, uma real neces- sidade de modernização do Direito Penal no âmbito da criminalidade de colarinho-branco, já que, com tal postura, será possível corrigir um 23 O pagamento do tributo, a qualquer tempo, ainda que após o recebimento da denúncia, ex- tingue a punibilidade do crime tributário. ANA MARIA FELIX DOS SANTOS: Bacharelando em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais-. 1 Centro Universitário de Brasília UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS Curso de Direito IGOR MOTA SILVA OS CRIMES DO COLARINHO BRANCO À LUZ DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO BRASÍLIA DF 2015. 2 IGOR MOTA SILVA OS CRIMES DO COLARINHO BRANCO À LUZ DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de bacharelado. Embriaguez e responsabilidade penal objetiva: Uma análise. Do crime do colarinho branco: - Jus.com.br Jus Navigandi.