Medidas cautelares a prisão preventiva e a presunção de inocência

Resumo: O presente artigo trata do conceito da prisão preventiva que é uma modalidade de prisão provisória, ao lado do flagrante e da prisão temporária. Necessidade da prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência, deve ser observado o princípio da proporcionalidade a fim de se prestar uma tutela jurisdicional efetiva. Importante frisar que a prisão preventiva configura-se como uma medida de exceção, sendo, portanto, necessária uma interpretação mais restritiva para compatibilizá-la com o princípio da presunção de inocência (art. 5, inc. LVII, CF/88).

Princípio da presunção de inocência e a natureza jurídica. Medidas cautelares a prisão preventiva e a presunção de inocência. Pressupostos e requisitos de aplicabilidade da prisão. A prisão preventiva apresenta-se como um confronto entre importantes institutos antagônicos, a liberdade individual e o Princípio da Presunção de Inocência confrontando-se com a segurança pública e o Poder Punitivo do Estado. Presunção de Inocência e Prisão Cautelar Jurisprudência.

A prisão cautelar ou sem pena, na lição de Mirabete (2009, p. 360), é também denominada de prisão processual, provisória. É a prisão cautelar, em sentido amplo, a exemplo da prisão em flagrante, da prisão temporária e da prisão preventiva. Se o investigado ou réu já é presumidamente inocente para fins de sentença, com muito mais razão, deve-se reconhecer a presunção de inocência no que concerne à aplicação de alguma medida cautelar, especialmente das prisões cautelares (prisão preventiva e prisão temporária). Presunção de Inocência x Prisão Cautelar - Jusbrasil.

Discute-se sobre a incompatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e a prisão . A Cautelaridade no Processo Penal. 2.1 As Espécies de Prisões Cautelares. 2.1.1 Prisão . embora a prisão preventiva, como medida cautelar Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Planalto.

Artigos Princípio da presunção de inocência e a natureza jurídica da prisão preventiva. Crítica sobre o princípio da presunção de inocência em confronto a medida cautelar - prisão preventiva.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: LIVRO I. DO PROCESSO EM GERAL. A CAUTELAR PRISÃO PREVENTIVA EM FACE DO PRINCÍPIO. Prisão preventiva: afronta ao princípio da presunção. O princípio da presunção de inocência em face à prisão. Presunção de Inocência e Prisão Cautelar Artigos Busca. Ementa: habeas corpus - prisÃo em flagrante convolada em preventiva - revogaÇÃo - impossibilidade - presenÇa dos requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do cpp - decisÃo fundamentada - garantia da ordem pÚblica - princÍpio da presunÇÃo de inocÊncia e prisÃo cautelar - compatibilidade - ordem denegada.

Contudo, a regra comporta excepcionalidades, como se pode observar das medidas cautelares restritivas à liberdade, surgindo aí o conflito entre prisão cautelar e o princípio de presunção de inocência. Presunção de inocência e prisão Evinis Talon. Prisão Preventiva e Presunção da Inocência - Jusbrasil.