Controle social da gestão de programas e políticas públicas: espaços dialógicos no programa bolsa família

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO BOLSA FAMÍLIA. O DESAFIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. 3 Na mesma direção, a Lei Federal nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família (PBF), em seu Artigo 8º, determina que “a execução e a gestão. Mobilização e participação da comunidade no Controle Social. O PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA NO CONTEXTO DA POLÍTICA SOCIAL.

Trazemos aqui uma reflexão que visa aprofundar algumas questões relacionadas ao processo de participação e controle social através de diversos instrumentos, institucionalizados ou não, destacando os Conselhos de Gestão de Políticas. Ao verificar a existência, no município, de eventual irregularidade na gestão e na execução do PBF, os Conselhos devem comunicá-la ao Gestor Municipal, ao MDS e às instituições de controle e fiscalização, como a Controladoria-Geral da União (GCU) e os Ministérios Públicos (federal e estaduais). Controle social da gestão de programas e políticas públicas: espaços dialógicos no programa bolsa família. O PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA NO CONTEXTO DA POLÍTICA SOCIAL BRASILEIRA Esther Luíza Lemos Hein∗ RESUMO O presente texto é fruto da reflexão e estudo efetuado na disciplina de Política. INFORME BOLSA FAMILIA Blog do Bolsa Familia. Das políticas públicas e controle social: avaliando três. FORMAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE - uel.br.

Controle Social :: Sabedoria Política. Participação e Controle Social no Conselho Municipal. No Programa Bolsa Família o controle social é exercido pela Instância de Controle Social (ICS), instituída formalmente em cada município brasileiro, podendo esta função ser designada a um conselho já existente ou criado especificamente para esse fim, com conselheiros que atuam voluntariamente para o sucesso do programa em sua região. Ao passo que os conselhos gestores de políticas públicas constituem uma importante ferramenta de Controle Social e uma das principais experiências de Democracia Participativa no Brasil permitindo que os cidadãos se integrem à gestão administrativa e participem da formulação, planejamento e controle das Políticas Públicas.