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O inquérito policial como instrumento de garantia.
Destarte, outra não pode ser a conclusão de que, no processo penal moderno, o escopo do inquérito policial, presidido pelo Delegado de PolÃcia, deva funcionar como filtro de contenção do poder punitivo imoderado do Estado, fazendo triunfar o estado de direito sobre a barbárie. Obrigatoriedade de advogado em interrogatório policial. Não obstante, este entendimento parece incongruente à realidade diária do Delegado de PolÃcia que deve cumprir extensa série de atos investigatórios, a serem fundamentados, documentados e colacionados no inquérito policial, objetivando a elucidação da autoria e materialidade criminosa. Os ocupantes do cargo de Delegado de PolÃcia Federal, autoridades policiais no âmbito da polÃcia judiciária da União, são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurÃdica e policial, essencial e exclusiva de Estado.
Por parte do Delegado de PolÃcia, no âmbito do inquérito policial. De tal forma, legitima-se democraticamente a função constitucional da PolÃcia Judiciária na investigação e elucidação. Destarte, buscando a perfeita investigação criminal, um dos pilares de um Estado Democrático de Direito, temos que o Delegado de PolÃcia deve desempenhar suas funções atento à condição do investigado como um sujeito de direitos, não um objeto de direitos, como tratado outrora, garantindo a paridade de armas entre todos os envolvidos. De tal forma, legitima-se democraticamente a função constitucional da PolÃcia Judiciária na investigação e elucidação de fatos criminosos entregando à sociedade um serviço que, ao tempo que não é arbitrário, é eficaz e eficiente na busca da verdade quanto à autoria e materialidade
O delegado de polÃcia e os limites do controle do poder. Lei nº 13.245/16 e o caráter inquisitivo do inquérito policial. Constitucionalização da investigação polÃcia e a função do delegado de polÃcia no estado democrático de direit. Defesa técnica e democratização do inquérito policial. Logo, de acordo com essa conceituação, o inquérito policial continua inquisitório, cabendo ao Delegado de PolÃcia o comando do procedimento, praticando atos de investigação e decisórios, ressalvada a reserva de jurisdição. €œPolÃcia Civil. É dirigida por delegado de carreira em cada Estado, incumbindo-lhe as funções de polÃcia judiciária, nos termos já definidos antes, e a apuração de infrações penais, exceto: (a) as de competência da PolÃcia Federal no âmbito restrito já assinalado; (b) as militares.
Atividade policial não é função jurÃdica JOÃO LOPES: Delegado de PolÃcia (apos).Mestre em Administração Pública/FJP - Especialista em Criminologia, Direito Penal e Processual Penal - Professor do Centro Universitário Metodista de Minas - Assessor JurÃdico da PolÃcia Civil. Trabalho do delegado da PolÃcia Civil não é reconhecido.