Concessão de benefício assistencial a portadores do vírus da aids assintomática

A autoria preenche o requisito da deficiência para usufruir do benefício assistencial, independentemente do grau de desenvolvimento da doença que a acomete, levando-se em conta o estigma social que sofre o portador do vírus HIV, bem como os conhecidos efeitos da enfermidade que podem levar à limitação física do paciente, a possibilidade. Portadores de HIV têm direito a aposentadoria mesmo. Loas deficiente- portadora de HIV - Wanderson Moura da Silva. Condições sociais do soropositivo (HIV) devem. A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de Benefício Assistencial, que foi indeferido em razão na inexistência de deficiência ou incapacidade de longo prazo, conforme documentos em anexo.

Petição Inicial – Benefício Assistencial a Portador. Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais Na sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada no dia 12 de março, os magistrados reafirmaram que a concessão de benefício previdenciário por incapacidade a portador do vírus HIV deve levar em consideração os aspectos da vida em sociedade do segurado

SEGURADO PORTADOR DE HIV. AIDS ASSINTOMÁTICA. Benefício Assistencial; Benefício assistencial é concedido a portador do vírus HIV. A pessoa portadora do vírus HIV, tem direito ao benefício assistencial, se o preconceito e a discriminação, associados a outros fatores, impedirem ou reduzirem o exercício de atividade laboral remunerada.

Na sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada no dia 12 de março, os magistrados reafirmaram que a concessão de benefício previdenciário por incapacidade a portador do vírus HIV deve levar em consideração os aspectos da vida em sociedade do segurado que tem o vírus e as condições pessoais para o trabalho. Ementa: constitucional. assistÊncia social. benefÍcio assistencial. concessÃo. portador de deficiÊncia. direito de igualdade. proteÇÃo antidiscriminatÓria. pessoas vivendo com hiv/aids.sintomatologia e condiÇÃo assintomÁtica.modelo biomÉdico, social e integrado (biopsicossocial) da incapacidade. PORTADORA DO VÍRUS HIV. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. Benefício assistencial é concedido a portador do vírus. Concessão de benefício assistencial a portadores do vírus da aids assintomática. Segundo a autora, o acórdão levou em consideração apenas as conclusões do laudo pericial de que a requerente era portadora assintomática do vírus HIV e que esse grau de acometimento não influenciaria em sua atividade laboral de agricultora. Ou seja, em momento algum, foram consideradas as condições da realidade social.

Concessão de benefício por incapacidade para portador. A aids assintomática só ensejava o benefício previdenciário apenas se existissem sinais exteriores da doença, situação que atrapalha a reinserção no mercado de trabalho.

TRF-3ª - Concessão de benefício por incapacidade.