Beneficio fiscal retid - regime especial tributário para a industrias de defesa

Decreto regulamenta benefícios fiscais para a indústria. Parágrafo único - O pagamento dos acréscimos legais e das penalidades de que trata ocaput não gera, para a pessoa jurídica beneficiária do Retid, direito ao desconto de créditos apurados na forma do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, e doart. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril Disciplinada a aplicação do Regime Especial Tributário. Regulamenta o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – Retid, instituído pela Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, DECRETA:. Esta IN – para nós equivocadamente – adotou dois conceitos de admissão temporária: um, no art. 2º acima transcrito, especifico para admissão temporária. O pagamento dos acréscimos legais e das penalidades de que trata o caput não gera, para a pessoa jurídica beneficiária do Retid, direito ao desconto de créditos apurados na forma do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, e do art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril A matéria, aprovada pelo Senado em fevereiro, cria regime tributário especial para a indústria nacional de defesa (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas destinados à área. RETID – Roteiro de Procedimentos - tributario.com.br. ADMISSÃO TEMPORÁRIA – HAROLDO GUEIROS – Enciclopédia Aduaneira.

Mais de mil produtos e empresas cadastrados.

Regime Especial Tributário PIS/Pasep e COFINS - Industria. Regime especial para indústria nacional de defesa. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA – RETID. SUSPENSÃO. ALÍQUOTA ZERO. Os benefícios tributários do Retid alcançam todos os estabelecimentos da pessoa jurídica habilitada. Resumo: Neste roteiro serão abordadas as normas que devem ser observadas para a fruição dos benefícios tributários no Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – RETID. Espero q dê certo, q leve a industria de defesa BRASUCA a outros nível de um caça supersônico tupiniquim ,serve frankentein, + subs c AIPs, uns 15 ,satélites geostacionários e mt dirigivies,blindados,armados,capazes de atacar subs,ajudar nas cominucações,transportes de cargas e pessoas;pt isso p ontem….regime de guerra…Sds.

Decreto regulamenta o Regime Especial Tributário Pela normatização ficou instituído, também, o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). Ele é mais um benefício com o qual as empresas estratégicas podem contar, desde que o tenham aderido na Receita Federal. Beneficio fiscal retid - regime especial tributário para a industrias de defesa. Plano Brasil – Decreto presidencial regulamenta benefícios.

Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, regulamenta o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). COFINS. PIS/PASEP.IPI. REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO