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Audiencia de custodia sob o aspecto da legalidade.
Demora de toda a pessoa que for presa ou detida, a um juiz para analisar alguns aspectos da prisão como a legalidade ou não da prisão, se houve ou não maus tratos ou tortura e se há a necessidade de manter a prisão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou ainda em 2015 uma resolução que reforça que todo preso em flagrante passe por audiência de custódia, para análise da prisão sob o aspecto. Audiência de Custódia - nippromove.hospedagemdesites.ws. A audiência de custódia consiste, portanto, na condução do preso, sem demora, à presença de uma autoridade judicial, que deverá, a partir de prévio contraditório estabelecido entre o Ministério Público e a Defesa, exercer um controle imediato da legalidade e da necessidade da prisão, assim como apreciar questões relativas à pessoa. A audiência de custódia como uma garantia constitucional. Durante a audiência, será analisada a prisão, apenas, sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, além de eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. O ora acusado terá a sua prisão analisada sob o aspecto da legalidade, não constatada esta, será relaxada ou aplicada uma medida cautelar como pena adversa a pena de prisão. Se observado a ilegalidade da prisão, obrigatoriamente deverá ser relaxada, porém, se esta estiver eivada de vicio formal poderá ser anulada, mas se houver. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS.
O primeiro a aderir a ideia foi o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, em parceria com o CNJ e com o Ministério da Justiça, lançou o projeto Audiência de Custódia (através do Provimento Conjunto 3/2015). A real função das audiências de custódia - Jus.com.br. A audiência de custódia no Processo Penal brasileiro. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Na Audiência o Juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, necessidade e da adequação da continuidade da prisão, caso não veja nenhum motivo para que o acusado continue preso, ele pode conceder a liberdade para que o acusado responda o processo em liberdade. Audiência de custódia: (i)legalidade, previsão normativa. Audiência de Custódia - Portal. Apesar de ampliação, dispositivo da Corregedoria Você sabe o que é – e como funciona – a Audiência de Custódia.
Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.