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ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Muita coisa mudou quanto ao financiamento de campanha. As eleições de 2016 contam com novas datas; uma nova fase (já conhecida como pré-campanha); novas regras com relação às propagandas eleitorais; e, conforme nos propomos tratar, as novas regras para a arrecadação, gastos e prestação de contas. A legislação eleitoral disciplina o processo de prestação de contas decorrente de campanhas eleitorais na Lei 9.504/97, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral, para cada eleição, regulamenta por resolução eleitoral a arrecadação e os gastos de recursos por partidos e candidatos para campanhas, através da Resolução 23.463/15, enquanto que, no caso dos recursos obtidos pelos. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHAS ELEITORAIS:. Cumpre-nos assinalar que se no processo de prestação de contas foram analisados os documentos comprobatórios da arrecadação de gastos de recursos nas campanhas eleitorais, nos moldes Por: Por Karina Kufa, Amilton Augusto Kufa, Marcos. ConJur - Aspectos relevantes sobre o delito de falsidade. Infelizmente, temos no Brasil um Legislativo muito depende do Executivo, porque o que os deputados, inclusive os federais, mais pregam e mostram nas campanhas eleitorais como suas realizações.
ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS. Marco Antônio Coelho de Carvalho 1 RESUMO. O presente estudo que tem como tema: A arrecadação, aplicação de recursos e a prestação de contas tem como propósito trazer alguns preceitos legais inerentes ao tema e comenta-los.
Aspectos relevantes quanto a arrecadação de recursos nas campanhas eleitorais. Financiamento de campanha em 2016: arrecadação, gastos. Aspectos relevantes das Eleições 2018 - Editora. Série de exigências para que a arrecadação, a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e a prestação de contas nas eleições cumpram os requisitos dos PrincÃpios e das Normas emanadas €œO modelo de financiamento das campanhas eleitorais. APliCação de ReCuRsos finanCeiRos nas CamPanhas eleitoRais 2a Edição Gabriela Rollemberg Rodrigo Pedreira. 5 Quanto ao momento de aferição das condições ARRECADAÇÃo E APLiCAÇÃo DE RECURsos FinAnCEiRos.
Nas discussões, indubitavelmente, o Financiamento de Campanhas Eleitorais é dos temas que suscita maiores debates, uma vez que possui relação direta com a corrupção 6 , principal prática visada nas propostas de reforma polÃtica. A CI.NCIA CONT.BIL NAS CAMPANHAS ELEITORAIS. Visando a pré-campanha, a reforma eleitoral previu que, desde o dia 15 de maio do ano eleitoral, é facultada aos pré-candidatos a Âarrecadação de recursos na modalidade de financiamento coletivo – crowdfunding (chamada vaquinhas virtuais) - por meio de sÃtios na internet, aplicativos eletrônicos e outros meios similares. ELEIÇÕES 2016 - Câmara Municipal de Blumenau.