Aspectos jurídicos da hipervulnerabilidade do consumidor idoso no direito brasileiro

No caso brasileiro a constituição de 1988 alçou a defesa do consumidor ao patamar de direito fundamental (art. 5º, XXXII: o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor ), bem como a princípio da ordem econômica, além de prever no artigo 48 do ato das disposições constitucionais transitórias a elaboração de um Código. 2015-MPCON-Crismam O CONSUMIDOR IDOSO NO MERCADO DE CONSUMO. A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo. Curitiba, v. 2, n 4, dez. 2012, p. 129-164. Aspectos jurídicos da hipervulnerabilidade do consumidor idoso no direito brasileiro. CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEIS: A Proteção do Idoso. O Superendividamento do Consumidor Brasileiro: Aspectos Jurídicos e Sociais. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo A Hipervulnerabilidade e os Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso no Direito Brasileiro. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Consumidor. 1 A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR IDOSO: CONTEXTOS E CONCEITOS DA VULNERABILIDADE AGRAVADA¹ JOSÉ, Thaielly Silva2;FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral³ 1 Trabalho desenvolvido no Grupo de Estudos Política e Sociedade de Consumo - UNIFRA ²Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Santa Maria, RS, Brasil. Consumidor da União Europeia, de Portugal e do Brasil, especificamente na vulnerabilidade dos consumidores e suas variações, bem como na “especial vulnerabilidade”, frente às empresas nas relações contratuais estabelecidas para aquisição.

A Hipervulnerabilidade e os Direitos Fundamentais. Da vulnerabilidade à hipervulnerabilidade: proteção.

O idoso como consumidor hipervulnerável na sociedade. Direito do consumidor doutrina - vLex Brasil. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR IDOSO: CONTEXTOS E CONCEITOS. Este artigo trata da hipervulnerabilidade e direitos fundamentais do idoso nas relações de consumo. Partindo da evolução do direito privado, desde a subjetividade abstrata à subjetividade concreta, encontram-se subsídios para fundamentar a necessidade de tutela da categoria do idoso na condição de consumidor. O princípio da vulnerabilidade e a defesa do consumidor. Breves linhas sobre a hipervulnerabilidade do consumidor. No âmbito da proteção civil do consumidor, Pós-graduado com especialização em Direito do Consumidor. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). um claro infração do estatuto do idoso e da dignidade humana e o principio da isonomia. É claro que entrei com ação em face da bonde. Especialista em Direito do Consumidor pela UFJF Advogada hipervulnerabilidade do consumidor idoso no mercado de consumo. No terceiro capítulo, contratos, muitas vezes não entende seus significados e muito menos seus efeitos jurídicos. 2.2 Da Hipervulnerabilidade. A obra pretende contribuir para o estudo da proteção de consumidores referidos como “hipervulneráveis”, em especial a do consumidor idoso.