Artigo - aspectos controversos e inovações - inventário no ncpc

A desigualdade dos direitos sucessórios dos cônjuges e companheiros no novo Código Civil na Constituição Federal logo em seu primeiro artigo, sendo considerado o mais universal dos direitos e, por isso, é considerado fonte de diversos outros. Em formato de cartilha, as principais inovações do NCPC, bem como os aspectos específicos da atuação ministerial, serão apresentados de forma direta e pontual para facilitar a pronta compreensão. O MINISTÉRIO PÚBLICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Uma breve apresentação. Artigo: Importantes alterações do direito das sucessões. Introdução e objetivo do artigo. O Novo Código de Processo Civil (NCPC) foi aprovado no Senado Federal em votação realizada no dia 17 de dezembro Processo de Inventário NCPC - jusbrasil.com.br. Suspender-se-ão os prazos durante as férias forenses e feriados, salvo os casos de tutela de urgência e os referidos no parágrafo 2º do artigo 212 (citações, intimações, penhora). Em primeiro lugar o desaparecimento da regra que possibilita ao Juiz de abrir o inventário de oficio, como consta no artigo 989 do código de 1973, por outro lado, a permissão para que os herdeiros residentes fora da comarca fossem citados por edital art. 999, § 1º da lei 5.869 de 1973, atual código civil. Artigo - aspectos controversos e inovações - inventário

O artigo 937, parágrafo 3º assinala que nos processos de competência originária do Tribunal previstos no inciso VI (na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação), caberá sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão de relator que o extinga. ConJur - O Ministério Público no novo Código de Processo. Usucapião: inovações do novo CPC - Tudo de Direito. As inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil acerca da usucapião. que alterou o art. 982 do CPC/73, possibilitando a realização de inventário, partilha, no presente artigo, será precipitada e até mesmo incoerente. Por esse motivo, resta aguardar a entrada em vigor da Lei n. 13.105/15 e a efetiva aplicação. NCPC: principais alterações da decisão de saneamento. Mudanças no processo de inventário e partilha A novel legislação manteve a possibilidade de realização de inventário e partilha extrajudicialmente, por meio de escritura pública, quando o de cujus não tenha deixado testamento e as partes forem maiores, capazes e concordes, conforme disposto