Simples nacional: aplicabilidade da lei 155 / 16

DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO Orientações Jurisprudenciais da Subseção II - trtsp.jus.br. TST - Súmulas - Tribunal Regional do Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 13/2015, 2015-10-15. Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril - pgdlisboa.pt. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN - LEI Nº 5.172/1966. Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais. Simples Nacional em 2018 - Novas alíquotas e forma.

Norma integrante da Legislação do Estado de São Paulo. A partir de 2018 começará a vigorar as novas mudanças de alíquotas e valores para as empresas do Simples Nacional em observância a Lei Complementar 155/2016 O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte.

1 - Prazo judicial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969) Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação.

(DO-MS, DE 23/12/1997) A íntegra deste ato consolidado encontra-se disponível para o assinante do Regulamento do ICMS. Dispõe sobre os tributos de competência. Parecer da Procuradoria Geral da República - Ministério. Princípios administrativos na Lei Nº 9.784/99 (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). LEI Nº 1.810, DE 22/12/1997(do-ms, de 23/12/1997).

Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Assembleia. Presidência da República - Capa — Planalto. Simples nacional: aplicabilidade

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. Texto compilado Texto original. No âmbito do exercício da actividade fiscalizadora desenvolvida pela Procuradoria-Geral da República no quadro da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, em relação. LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. DOU de 27 de outubro de 1966 e retificado no DOU de 31.10.1966. Denominado Código Tributário Nacional. Dispõe sobre. Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro - pgdlisboa.pt. O regime especial da lei 11.101/05 para as microempresas. O artigo 6.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão, na sua redação atual. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Planalto. O regime especial da lei 11.101/05 para as microempresas e empresas de pequeno porte. Publicado em 16 de Novembro de 2011 Autor: Luis Felipe Spinelli, João Pedro. Procede o pedido de cautelar incidental somente se o autor da ação rescisória, fundada no art. 485, inciso V, do CPC, invocar.